Recomendações são resultado de visitas a escolas e escutas públicas realizadas nos dois municípios; balanços serão apresentados em novembro. Durante visita do MPEduc carências na estrutura de escolas da rede municipal foram observadas
MPF / Divulgação
Medidas para a melhoria da educação básica foram recomendadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) aos municípios de Alenquer e Medicilândia, após a realização de escutas públicas projeto MPEduc (Ministério Público pela Educação) e de fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação.
✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp
Foram recomendadas providências em áreas como gestão de recursos educacionais, infraestrutura escolar, recursos humanos e valorização de profissionais da educação, transparência e controle social, inclusão, acessibilidade, regularização e prestação de contas.
Em novembro deste ano, equipes do MPF e MPPA voltarão a realizar escutas públicas nos dois municípios, para possibilitar que as prefeituras prestem contas à sociedade sobre quais itens das recomendações foram executados. Procuradores da República e promotores de Justiça farão um balanço do que não foi concretizado e dos avanços alcançados por esse esforço conjunto.
Em Medicilândia, a segunda escuta pública será em 21 de novembro. E no município de Alenquer, a nova escuta ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.
Transporte escolar em situação de precariedade foi flagrado pelo MPEduc
MPF / Divulgação
Medidas recomendadas
Em resumo, às Prefeituras e às Secretarias de Educação de Alenquer e Medicilândia foi recomendada a tomada de providências para:
destinar 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da educação em efetivo exercício;
aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água para escolas de educação básica do campo, contratar serviços e materiais para reforma de banheiros, construção de poços, cisternas e redes hidráulicas;
realizar levantamento da necessidade de carteiras escolares, licitar sua aquisição e adotar medidas administrativas para financiar essas ações, como adesão ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outras;
adquirir antenas e contratar serviços de internet via satélite, além de verificar informações sobre velocidade e conexão de internet nas escolas municipais;
substituir gradualmente contratos temporários por efetivos via concurso público, assegurar benefícios trabalhistas a temporários e ajustar remuneração de profissionais do magistério para que nenhum receba menos que o piso salarial nacional;
utilizar conta única no Banco do Brasil ou Caixa para receitas e despesas do Fundeb;
garantir locais adequados para armazenamento de alimentos em todas as escolas;
promover medidas para sanar a inadimplência com o FNDE e desbloquear repasses de recursos;
fortalecer a estrutura e funcionamento dos conselhos de fiscalização da educação, garantindo infraestrutura, apoio técnico e administrativo;
realizar levantamento periódico sobre a necessidade de materiais escolares e de escritório e adquirir itens em quantidade suficiente para todas as escolas;
realizar levantamento sobre o número necessário de assistentes e cuidadores para alunos pessoas com deficiência, com transtornos do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação. Valorizar esses profissionais criando cargos regulamentados, fixando piso salarial acima do mínimo, assegurando direitos trabalhistas e realizando concurso público;
realizar levantamento, nas escolas, sobre a ausência ou deficiência de brinquedos, playgrounds e quadras cobertas, adquirir os equipamentos e construir ou reformar quadras; e
elaborar plano de substituição gradual da frota escolar em situação irregular, priorizando ônibus adaptados e com tração 4×4.
Recomendações extras
À Prefeitura e à Secretaria de Educação de Medicilândia, o MPF e o MPPA também recomendaram medidas relacionadas à segurança estrutural das escolas 15 de Novembro e Marechal Rondon, inclusive avaliando a possibilidade de construção de um novo imóvel ou reconstrução da escola. A construção de uma nova sede para a creche A Sementinha também está entre as medidas recomendadas.
A recomendação também prevê o desenvolvimento de políticas que permitam a conciliação entre atividades agrícolas e frequência escolar, com realização de busca ativa de alunos fora da escola; e um levantamento técnico sobre as necessidades de alunos com deficiência, salas de recursos multifuncionais necessárias e mobiliário, recursos pedagógicos e equipamentos que devem estar disponíveis nesses espaços, com a adoção das providências para atender às necessidades.
Para Alenquer, o MPEduc também recomendou a adoção de providências para a criação de salas de aula com recursos multifuncionais.
Os municípios têm prazo de 15 dias a partir da notificação da Recomendação, para informar ao MPF e MPPA sobre o andamento das providências.
VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região