Também foi assinado projeto de Lei, que será enviado para a Aleam, autorizando a anistia de débitos com a Afeam. Ribeirinhos carregam galões de água enquanto atravessam bancos de areia do rio Madeira até a comunidade Paraizinho, em meio à pior seca da história. Humaitá, Amazonas (10 de setembro)
Bruno Kelly/Reuters
O governador Wilson Lima anunciou nesta quinta-feira (26) a antecipação dos pagamentos do Auxílio Estadual para os meses de outubro e novembro, como forma de amenizar os impactos da seca severa que atinge o estado. O anúncio foi feito durante reunião do Comitê de Enfrentamento à Estiagem e Eventos Climáticos e Ambientais, em Manaus.
O estado está em situação de emergência por conta da seca, que atinge todos os 62 municípios.
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Durante o anúncio, o governador também assinou um Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que prevê a concessão de anistia de dívidas com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para afetados pela estiagem e a aprovação de recursos do Fundo Amazônia para intensificar as ações de combate à seca.
De acordo com o novo cronograma, o pagamento originalmente previsto para o dia 20 de outubro, será adiantado para a próxima segunda-feira (30). Já o pagamento que ocorreria no dia 20 de novembro, será realizado no dia 31 de outubro.
Outras Medidas
Além da antecipação do auxílio, o governador anunciou o envio de um Projeto de Lei à Aleam que prevê a anistia de dívidas para pequenos e médios produtores rurais afetados pela estiagem.
A proposta também abrange financiamentos dos setores de indústria, comércio e serviços, que poderão renegociar suas dívidas independentemente da data de contratação, desde que não estejam em cobrança judicial. A previsão é que sejam renegociados em torno de R$ 10 milhões através da Afeam.
O governador também anunciou a aprovação dos recursos do Fundo Amazônia, no valor de R$ 45 milhões, que devem fortalecer as ações de combate aos incêndios no Amazonas, particularmente no contexto da atual estiagem severa. Esses recursos serão direcionados ao Corpo de Bombeiros, permitindo a implementação de 21 brigadas de incêndio nos municípios, ampliando a capacidade de resposta nas regiões mais afetadas pelo uso irregular do fogo.
O projeto abrange diversas frentes de ação, como a contratação de novos brigadistas, aquisição de equipamentos, construção de infraestruturas e alocação de veículos, além do uso de helicópteros para garantir uma resposta mais rápida nas áreas de difícil acesso.
Merenda em Casa
Ainda como parte das medidas, a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) está realizando entregas do material pedagógico do “Aula em Casa” e dos kits do “Merenda em Casa”, para estudantes da rede estadual de ensino que não estão mais conseguindo ir às escolas, devido à seca. No total, são 14 itens alimentares, que normalmente são consumidos nas unidades de ensino, entregues às famílias dos alunos.
Atualmente, cerca de 3 mil alunos estão sendo impactados pela situação. O Governo do Amazonas já fez a entrega de materiais e assistência para aproximadamente 1,5 mil estudantes.
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