Em entrevista à GloboNews, presidente do TRE afirmou que a ‘debandada de xingamentos e agressões’ é o grande problema da eleição. Desembargador também comentou sobre recomendações do Tribunal para os debates, a responsabilidade do TRE diante de casos como a ‘cadeirada’ e Fake News em período eleitoral. Urna eletrônica
Reprodução/TRE-RN
As eleições para prefeito de São Paulo de 2024 tem mais do que o dobro de processos eleitorais entre os candidatos do que o pleito municipal passado, em 2020.
Os dados obtidos pelo g1 com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) foram comentados pelo presidente do órgão em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (26).
Até quarta-feira (25), o número de representações com o objeto “propaganda eleitoral” é de 111, que incluem as agressões. Já nas eleições de 2020 foram registrados 50 processos.
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“Na última eleição em 2020, nós não tivemos muitas representações. Eu fiz um levantamento até ontem sobre propaganda irregular aqui em São Paulo… direito de resposta e propaganda irregular são 110 processos ocorrendo”, disse Fernandes em entrevista à GloboNews.
Para Fernandes, esse aumento se dá por conta das ofensas e ataques entre os candidatos.
“Nós achávamos que a inteligência artificial seria o problema na nossa eleição, mas não está tendo. Foram pouquíssimos casos envolvendo inteligência artificial. O que está acontecendo é essa debandada de xingamentos, agressões nos debates eleitorais e isso está refletindo aqui na justiça eleitoral nos números de representações”, explicou.
O desembargador apontou ainda que no estado, considerando candidatos a vereadores e prefeitos, o número ultrapassa os 2800. Em 2020, esse número era de 2534.
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Apesar dos números e dos casos envolvendo até a morte de um candidato a vereador, o presidente do TRE não classifica a eleição como “a mais violenta”.
“Eu não diria que é a campanha mais violenta porque toda campanha tem sua peculiaridade”, diz. “Se nós formos fazer uma estatística, em São Paulo tem 7 homicídios a cada 100 mil habitantes, isso é dado da secretaria da Segurança. Claro que alguma hora pode ser que alguém que será vítima de um homicídio seja um candidato. Eu não vejo que essa violência possa ter uma conotação eleitoral”, disse.
Debates
Sobre as regras do debate, o presidente do TRE afirmou que as regras devem ser combinadas entre os candidatos e a produção, mas que o tribunal tem diretrizes. São elas:
participação de candidatos que tenham ao menos cinco representantes no Congresso;
igualdade de participação;
sorteio.
“Isso a justiça eleitoral prevê. Agora, o que acontece lá dentro, um soco, uma cadeirada, um dedo no nariz, ofensas, apelidos, isso acontece”, afirmou.
Responsabilidade do TRE quanto à conduta de candidatos
Quanto aos casos de agressão e xingamentos dos candidatos, apesar de enfatizar a estruturação da Justiça Eleitoral, o desembargador afirma que não sabe se há responsabilidade do TRE-SP.
“Tenho sérias dúvidas se isso é competência da Justiça Eleitoral. Há uma discussão a respeito disso. Porque um crime de lesão corporal, por exemplo, será analisado pela Justiça criminal. E existe o crime de injúria, seguido pelas vias de fato, pelo Código Eleitoral que é em razão da propaganda”, disse.
Segundo Fernandes, o papel do tribunal está reduzido pela falta de leis a respeito do compartilhamento de conteúdo falso na internet.
“Não temos uma lei ainda sobre isso, está parada no Congresso. Nós temos a resoluções, onde você pode proibir algumas formas de impulsionamento, abuso de fake News. Mas legislação específica não temos”, disse.
* Com supervisão de Cíntia Acayaba