Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a proposta será discutida com os ministérios da Fazenda e da Saúde nesta segunda-feira (30), e será apresentada ao presidente Lula até a próxima quarta-feira (2). Ministro Wellington Dias fala sobre uso do Bolsa Família em Bets
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome criou um grupo de trabalho para desenvolver formas de impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas online.
No fim de 2023, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. A regulamentação passa a valer em janeiro de 2025, e obriga as empresas de apostas esportivas a estar hospedadas no Brasil e disponibilizar informações sobre os apostadores e os meios de pagamento que estão utilizando (leia mais abaixo).
Em entrevista à TV Clube, o ministro Wellington Dias explicou a proposta que deve ser apresenta ao presidente Lula até a próxima quarta-feira (2), é identificar os apostadores pelo CPF para identificar beneficiários do Bolsa Família que façam apostas online, e mudar o titular do benefício para outra pessoa da família caso a pessoa continue apostando.
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Segundo o ministro, a proposta é:
Identificar pelos CPF dos apostadores quais deles estariam fazendo apostas online, enviar uma notificação como advertência, e oferecer condições para a pessoa tratar o vício em apostas.
caso a pessoa persista em fazer apostas, alterar a titularidade do cartão para outra pessoa da mesma família.
“A proposta é não permitir o uso do dinheiro. Nenhum centavo. O limite é zero. Aqui, quando ele [beneficiário] faz uso de jogos, a gente acompanha pelo CPF”. Porque, às vezes, ele tem outras rendas, não é só do Bolsa Família. Ali a gente oferece as condições do tratamento. Quando a pessoa persiste, querendo utilizar o cartão, a proposta é fazer uma alteração de titular”, disse Wellington.
O cartão do Bolsa Família pode ser usado para fazer compras e pagamentos na função débito, e pode ser sacado em agências da Caixa Econômica ou caixas eletrônicos específicos. Wellington explicou que a proposta poderia ser implementada sem a necessidade de criação de novas leis, mas apenas pela estrutura do Ministério.
“É possível sim. Já fazemos isso, por exemplo, em relação ao uso para bebidas, e caiu muito. Hoje, o uso do dinheiro do Bolsa Família, que não é para alimentação, para despesas de extrema necessidade, está em torno de 0,2 ou 0,3%. É um limite considerável razoável”, comentou
O ministro explicou ainda que há propostas para que o benefício seja cortado ou suspenso. “Mas também o efeito colateral é não deixar a pessoa passar fome. Tenho que encontrar um caminho. Muitas vezes, se cortar o cartão, eu tenho que atender numa cozinha solidária, tenho que atender com cesta de alimento, ou seja, já repassar o alimento diretamente”, disse.
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A proposta deve ainda ser discutida com os ministérios da Fazenda e da Saúde, e será apresentada ao presidente Lula até a próxima quarta-feira (2) em uma reunião ainda com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro Jorge Messias, da Advocacia geral da União.
Estudo do BC indica uso dos cartões
Página de um site de apostas esportivas
Reprodução TV Globo
Um levantamento do Banco Central, feito a pedido do senador Omar Aziz e divulgado nesta semana, aponta que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Segundo o estudo, cerca de 24 milhões de pessoas fizeram ao menos um PIX para as bets no mesmo período. E uma parte considerável está entre os beneficiários do programa social.
“Estima-se que, em agosto de 2024, 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família (PBF) enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta utilizando a plataforma Pix, sendo a mediana dos valores gastos por pessoa de R$ 100”, diz o BC.
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil. A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025, elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.
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