Na decisão, o ministro afirma que a força-tarefa do Ministério Público do Paraná e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, não seguiram o devido processo legal. Dias Toffoli, do STF, anula condenações na Lava Jato de Leo Pinheiro
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O ministro do Dias Toffoli, do STF – Supremo Tribunal Federal, anulou todos os procedimentos da Operação Lava Jato contra o empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, condenado a mais de 30 anos de prisão.
Na decisão, o ministro afirma que a força-tarefa do Ministério Público do Paraná e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, não seguiram o devido processo legal. Toffoli atendeu a um pedido da defesa, que apontou nulidades nos processos com base em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, entre o juiz e procuradores em Curitiba.
A delação de Leo Pinheiro serviu de base para a condenação do então ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Depois, o STF anulou essa condenação – também por entender ter havido ilegalidades na Lava Jato. A defesa de Lula sempre negou que ele fosse proprietário do imóvel.
Em nota, a defesa de Leo Pinheiro disse que a decisão reafirmou o compromisso com a Justiça.
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