Opção de crédito deve ser usada para alavancar o negócio e não para resolver problemas imediatos de caixa, orienta contador. Segundo Márcio França, cartão também será ‘identidade’ do MEI e deve facilitar empréstimos. O Cartão MEI é um produto exclusivo para o Microempreendedor Individual.
Reprodução/Governo Federal
O governo federal lançou, na semana passada, um cartão de débito e crédito exclusivo para Microempreendedores Individuais (MEIs). O serviço está sendo oferecido inicialmente pelo Banco do Brasil e não possui anuidade.
Com o novo produto, o MEI poderá parcelar compras e faturas. O objetivo é “facilitar operações comerciais e contribuir para a sustentabilidade dos pequenos negócios”, segundo o Ministério do Empreendedorismo.
Oferecer um cartão de débito e crédito para microempreendedores não é, em si, uma novidade. Outros bancos também possuem o serviço, inclusive sem cobrança de anuidade, como o C6 Bank e o Nubank.
Ainda assim, muitos MEIs não têm contas específicas para gerir o seu negócio e acabam misturando as finanças da empresa com as pessoais. Então, o lançamento do governo pode ajudar a conscientizar os pequenos empreendedores sobre a importância de separar os orçamentos.
Mas vale um alerta importante em relação ao risco de endividamento, por conta das facilidades do cartão para o parcelamento de compras (veja dicas abaixo). O Banco do Brasil não divulgou as taxas de juros que serão aplicadas, que podem comprometer as finanças do negócio se não forem bem utilizadas.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, outras instituições bancárias já estão autorizadas a aderir à iniciativa, como fez o BB. Cada banco poderá aplicar suas próprias taxas, sem qualquer influência do governo. Mas, a própria criação do cartão “incentiva os bancos a oferecer condições diferenciadas”, diz a pasta.
Ao g1, o ministro Márcio França explicou que a ideia é que o cartão também possa servir como uma espécie de documento de identidade do empreendedor e, através disso, o ajude a conseguir empréstimos mais vantajosos. Entenda mais a seguir.
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‘Identidade’ MEI 🪪
O cartão lançado pelo Banco do Brasil já deve ajudar na identificação dos MEIs, pois conta com nome e CNPJ, além de um QR Code que redireciona o usuário ao Portal do Empreendedor, o canal oficial do governo com informações e serviços sobre a categoria.
“Dá uma dignidade maior para o MEI que trabalha na rua, que vende pipoca, que tem sua pequena operação. Ele vai poder se identificar com o cartão para os clientes, para a fiscalização. Traz um senso de pertencimento”, diz Renan Luiz, superintendente de serviços institucionais da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Até o fim do ano, porém, o governo pretende lançar um cartão mais voltado para essa finalidade, sem relação com um banco específico, e que será distribuído gratuitamente aos cerca de 15 milhões de microempreendedores do Brasil, afirma o ministro Márcio França.
De acordo com ele, o cartão será vinculado a um aplicativo com informações sobre linhas de crédito, cursos de qualificação e até um sistema de avaliação do empreendedor.
“Nós vamos criar um rating (nota de crédito), para que as instituições, contabilistas e o próprio governo possam ver a avaliação daquele MEI. O MEI que fez dois cursos no Sebrae para aprender lidar com dinheiro, por exemplo, ganha uma estrelinha e vai subindo na classificação. Porque, para ter crédito, tem que ter algum tipo de avaliação.”
Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, durante entrevista ao g1 em São Paulo
Fábio Tito/g1
Dicas de finanças 💸
Os especialistas ouvidos para a reportagem recomendam que o empreendedor abra uma conta para cuidar exclusivamente das finanças do negócio.
Não separar os gastos da empresa do orçamento pessoal pode fazer com que o MEI não enxergue se manter o negócio em funcionamento está sendo vantajoso.
“A gente já viu clientes reclamando que a empresa não dava lucro, mas aí a gente analisava e via que os gastos pessoais estavam dentro da empresa e camuflavam os resultados”, explica Diogo Chamun, diretor legislativo da Federação das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
Já em relação ao cartão MEI, a dica é usá-lo com responsabilidade. “O crédito, se mal gerido, pode piorar a situação financeira tanto do CNPJ quanto do CPF dos empreendedores”, alerta Murillo Torelli, professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Por isso, “é essencial que os gastos no cartão sejam direcionados para investimentos que gerem retorno financeiro ao microempreendimento”.
“O crédito deve ser visto como um recurso para alavancar o negócio e não como uma solução para resolver problemas imediatos de caixa”, diz o especialista.
Outro ponto de atenção, inclusive, é que, para ser registrado como MEI, o empreendedor não pode faturar mais que R$ 81 mil por ano, ou seja, aproximadamente R$ 6.700 mensais.
Assim, é importante que, antes de parcelar no cartão de crédito, o MEI calcule se as faturas estarão de acordo com suas possibilidades de pagamento, acrescenta Chamun.
“Além do controle financeiro, tem a questão legal. Se eu faço compras num valor superior ao limite do faturamento, eu estou demonstrando para a Receita Federal que eu estou sonegando”, observa.
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