Segundo a juíza, o candidato da coligação “Parintins em Primeiro Lugar”, Mateus Assayag (PSD), apresentou à Justiça vídeos em que secretários do governo discutem ações para beneficiar a candidata adversária. Justiça manda governo do AM suspender entregas de cestas básicas e afasta comandante da PM em Parintins
Roberto Carlos/SSP-AM
A Justiça Eleitoral de Parintins ordenou ao Governo do Amazonas que suspenda a entrega de cestas básicas a famílias carentes e afastou o comandante da Polícia Militar da cidade por suspeita de abuso de poder político nas eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada pela juíza Juliana Mousinho, da 4ª Zona Eleitoral.
A decisão foi tomada em resposta a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo candidato Mateus Assayag (PSD), da coligação “Parintins em Primeiro Lugar”, contra o governador Wilson Lima e a candidata do União Brasil, Brena Dianná.
Segundo a juíza, a defesa de Assayag apresentou vídeos que mostram trechos de uma reunião entre o secretário de Cultura do estado, Marcos Apolo Muniz; o secretário da Casa Civil, Flávio Anthony; o secretário de Administração, Fabrício Barbosa; o major da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), Jacson Ribeiro; o presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Vale; e o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar em Parintins, tenente-coronel Francisco Magno Judss. No encontro, eles discutiam ações para beneficiar a candidata Brena Dianná.
“Verifica-se planejamento para utilização da Cosama para atuar nas comunidades da zona rural de forma a angariar votos, sendo oferecida, inclusive, em outro trecho do vídeo, apoio direto e hospedagem por parte do órgão para a estadia de policiais da Rocam nesses locais. É dito ainda, na gravação, que os policiais nas comunidades não se submeteriam ao Coronel Judiss, Comandante da Polícia Militar no Município de Parintins, seriam só ‘homens de fora'”, destacou a juíza.
“Finalmente, os requerentes indicam abordagens supostamente infundadas que teriam sido realizadas pelos policiais da Rocam junto a apoiadores e familiares dos candidatos da Coligação Parintins em Primeiro Lugar (do candidato Mateus Assayag), complementou a magistrada.
Para ela, há indícios de grave abuso de poder político, “uma vez que os requeridos, agindo em conjunto, parecem arquitetar um plano para uso de forças policiais e de outros órgãos estatais para interferir no resultado das eleições municipais de Parintins.
“Isso se extrai da tentativa de utilização das forças policiais, aqui incluídas a Rocam, a Polícia Militar do Município e a Polícia Civil, para perseguir apoiadores do candidato adversário e para intimidar e conseguir votos em comunidades da zona rural; da utilização de funcionários e de estrutura física da Cosama para obter votos, bem como da afirmação de que os policiais lotados nessas comunidades se reportariam ao Diretor-Presidente da Cosama nessas localidades”, disse Juliana.
Além de mandar a Cosama suspender a entrega de cestas básicas na cidade e afastar o tenente-coronel da PM Francisco Magno Judiss, a magistrada também determinou:
o imediato afastamento, com retorno a Manaus, dos policiais militares da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), bem como dos agentes do Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc) e de outros policiais civis que tenham sido lotados no mês de setembro de 2024 nas Delegacias de Parintins;
que a guarda das urnas eleitorais seja realizada pelas Forças Armadas, que chegarão ao Município nesta semana, inclusive e principalmente nas zonas rurais;
seja solicitado ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas o envio de reforço para as eleições municipais.
Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que as forças de segurança do estado estão comprometidas em garantir a realização segura das eleições, cumprindo seu dever constitucional, e que não há qualquer interferência nesse processo.
“O Governo do Estado repudia qualquer tipo de articulação que tenha como objetivo tumultuar o processo eleitoral e manchar o trabalho sério das forças de segurança do estado, utilizando material com fortes indícios de manipulação e sem amparo judicial”, diz o comunicado.
O governo estadual ressaltou que a decisão judicial se cumpre e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Já a coligação União por Parintins afirmou que repudia a tentativa de vincular a candidatura de Brena Dianá à Prefeitura de Paritins a notícias difamatórias, divulgadas por meio de um vídeo de origem desconhecida e com conteúdo duvidoso.
“Prova disso, é que a Justiça Eleitoral de Parintins determinou, nesta terça-feira (30), a retirada da publicação feita nas redes sociais do candidato adversário, bem como a proibição da veiculação do vídeo e a associação da imagem da vereadora direta ou indiretamente a esse conteúdo”, declarou a coligação de Dianá.