Será divulgada ainda hoje uma lista com as empresas que pediram autorização ao governo brasileiro para funcionamento. As que não entraram com o pedido serão proibidas de funcionar, após o prazo de 10 dias citado pelo ministro. As empresas de apostas online vetadas pelo governo poderão permanecer em funcionamento por mais 10 dias no Brasil, prazo para que os apostadores possam sacar os valores lá depositados. A informação foi dada nesta terça-feira (1) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ele lembrou que será divulgada ainda hoje uma lista com as empresas que pediram autorização ao governo brasileiro para funcionamento. As que não entraram com o pedido serão proibidas de funcionar, após o prazo de 10 dias citado pelo ministro.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já, vai ter 10 dias. Esses 10 dias é mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se ele tem saldo e pedir a restituição. Mas, caso contrário, já nos tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo pra proteger a poupança do eventual apostador”, disse Haddad a jornalistas.
Segundo o ministro, as empresas que estão em processo de credenciamento poderão permanecer em operação, desde que estejam atendendo à regulamentação da Secretaria Especial da pasta que trata das apostas online. “E, caso não venham a ser credenciadas até o final do ano, ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, acrescentou.
Até 600 sites sairão do ar
Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido.
E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.