Aneel havia convocado uma reunião extraordinária na última sexta-feira (27) para deliberar sobre o processo. Na ocasião, os diretores da agência empataram a votação. Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor-geral da Aneel, durante reunião em comissão do Senado.
Roque de Sá/Agência Senado
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, mudou o seu voto no processo sobre a venda da distribuidora do Amazonas, a Amazonas Energia, para o grupo J&F. Com a alteração, a agência aprovou a venda nesta terça-feira (1⁰).
A Aneel havia convocado uma reunião extraordinária na última sexta-feira (27) para deliberar sobre o processo, diante de decisões judiciais que obrigavam a agência a aprovar a venda da Amazonas Energia.
Na ocasião, os diretores da agência empataram a votação e, por falta do quinto diretor, a decisão ficou suspensa. Com a mudança no voto de Feitosa, nesta terça, a Aneel formou maioria para aprovar a venda.
ANEEL discute transferência da Amazonas Energia pro Grupo Âmbar
Entenda o processo da venda
A Amazonas Energia é a distribuidora responsável pelos serviços de energia no estado do Amazonas. A empresa enfrenta uma crise financeira que levou à recomendação de cassação do contrato junto ao Ministério de Minas e Energia.
A Eletrobras detinha a concessão no estado. Após a Eletrobras sair do segmento de distribuição, o contrato foi assumido pelo Consórcio Oliveira Energia em 2019.
“Mesmo após o processo de desestatização e garantido o atendimento aos dispositivos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, a distribuidora [Amazonas Energia] não conseguiu atingir níveis sustentáveis do ponto de vista econômico-financeiro”, afirmou a Aneel em relatório de 2023.
A extinção do contrato foi recomendada pela Aneel em novembro de 2023, após verificar que a empresa não tinha condições financeiras de manter a concessão. A empresa tem uma dívida de R$ 10 bilhões.
Em 28 de junho, a Âmbar Energia apresentou o plano para assumir o controle da distribuidora. O documento enviado à Aneel previa a compra da distribuidora pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.
Esse plano foi considerado insatisfatório pela área técnica da Aneel, por não solucionar o endividamento da empresa.
Uma decisão judicial, da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu à agência um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovasse o plano apresentado em 28 de junho. A juíza também determinou que, no mesmo prazo, a Aneel deliberasse sobre a conversão dos contratos das usinas.
– Esta reportagem está em atualização