Projeto precisa ser aprovado nas comissões parlamentares, sendo as principais a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento e Finanças (COF) antes de ser votado. Educação deve receber mais de R$ 2 bilhões. Projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa e deve passar por comissões antes de ser votada
Reprodução/AleacTV
Com uma previsão de recursos de mais de R$ 12,1 bilhões para 2025, o governo do Acre enviou na segunda-feira (30) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto deve ser ainda pauta de discussões entre os deputados estaduais e o Executivo nos próximos três meses.
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Tradicionalmente, a matéria é votada na última semana antes do recesso parlamentar de fim de ano em dezembro. Antes disso, ela precisa ser aprovada nas comissões parlamentares, sendo as principais a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento e Finanças (COF).
A LOA é o projeto que estabelece o volume de recursos que o governo vai ter disponível a cada ano e quanto cada órgão, autarquias, secretarias além dos poderes Legislativo e Judiciário vão receber desse bolo. O projeto deve obedecer as metas e prioridades aprovadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é votada geralmente em no meio de cada ano.
“Os números projetados para o exercício de 2025 tiveram um aumento de 11,2%, comparados com os de 2024, e somam mais de R$ R$ 12,15 bilhões, sendo R$ 8,44 bilhões em recursos próprios, e R$ 3,71 bilhões das demais fontes de recursos, em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária, sendo apresentada uma proposta que equilibra receitas e despesas”, disse o governo do Acre em nota.
Veja como vão ser divididos os recursos conforme estabelecido pela LDO:
Governo do Acre, 75,19%
Tribunal de Justiça, 9,75%
Aleac, 6,26%
Ministério Público do Acre, 5%
Tribunal de Contas, 2,3%
Defensoria Pública, 1,5%
Educação deve ter orçamento de quase R$ 3 bilhões
Diferente da LDO, que estabelece apenas as porcentagens, a LOA diz exatamente quanto cada setor vai receber. No Orçamento 2025, a Educação lidera o ranking com uma previsão de R$ 2,7 bilhões em recursos. Em seguida vem a Saúde com R$ 1,8 bilhão e em 3º a Segurança Pública com R$ 1,2 bilhão.
Já Assembleia Legislativa deve ter um orçamento acima de R$ 491 milhões, enquanto o Poder Judiciário vai receber mais de R$ 585 milhões. A Previdência Social do Estado vai receber R$ 1,2 bilhão em recursos. (Veja abaixo a lista completa de valores)
LOA 2025
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