Esquema descoberto em operação da PF de 2021 envolve servidores de diversos níveis e empresários. Prefeitura disse confia que tudo será elucidado e que sempre atuou com transparência. Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife
Reprodução/Google Street View
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira (2) que ofereceu denúncia à Justiça Federal contra nove pessoas suspeitas de participação em um esquema criminoso que resultou na compra de kits escolares superfaturados para a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
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De acordo com o MPF, servidores de diversos níveis hierárquicos da Secretaria de Educação de Jaboatão dos Guararapes participaram da fraude, em colaboração com empresários, para desviar recursos públicos.
A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes disse ao g1 que recebeu “com surpresa a denúncia” (veja mais abaixo).
O esquema foi descoberto através da Operação Literatus, deflagrada em 2021, pela Polícia Federal.
Segundo a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que assina a denúncia, os acusados fraudaram o processo licitatório para que uma empresa específica fosse contratada, sem concorrência, para fornecer kits escolares para o ensino fundamental de Jaboatão, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O MPF argumenta que as cotações de preços para a compra do material apresentavam irregularidades como:
Ausência de justificativa técnica para a adesão à ata de preços;
Inclusão de empresas sem histórico de contratações com o setor público;
Ausência de registros claros sobre a data e os responsáveis pelas cotações;
Omissão de propostas mais vantajosas apresentadas por outras empresas.
Ainda de acordo com o MPF, o esquema envolvia desde servidores da Secretaria de Educação municipal até funcionários do FNDE, que liberaram os recursos necessários para a aquisição dos kits.
O envolvimento dos agentes, segundo o MPF, foi crucial para o desvio de recursos, já que os processos de planejamento e execução financeira foram manipulados para garantir que os pagamentos fossem direcionados à empresa favorecida pelo esquema criminoso.
O processo, que ainda segue, aponta um histórico de irregularidades na aquisição de materiais didáticos em diversas cidades, com foco na contratação direta de uma mesma empresa, sempre por valores superiores aos de mercado.
O MPF, no entanto, não informou quais são os outros municípios investigados.
O g1 procurou o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para saber se a instituição recebeu a denúncia do MPF. Em nota, o TRF5 informou que iria apurar o andamento do caso, mas adiantou que:
A denúncia só será aceita pela Justiça Federal se estiver bem fundamentada;
Caso seja aceita, a Justiça Federal determina à Polícia Federal que inicie a investigação, já que o Judiciário não investiga;
Quando a investigação é finalizada, um juiz julga o caso.
O que diz a prefeitura de Jaboatão
O g1 procurou a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que respondeu por meio de nota enviada à redação, dizendo que:
Recebeu “com surpresa a notícia de denúncia” e que o processo está em sigilo, “não possibilitando o devido pronunciamento”.
Prestou os esclarecimentos sobre o caso à época da operação;
A gestão “sempre se pautou pela transparência, fornecendo documentos e informações e colocando-se à disposição das autoridades”;
Os gestores que prestaram os esclarecimentos na época não fazem mais parte da gestão do município;
Confia que “tudo será elucidado, sendo afastada a denúncia”.
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