Venda de bebidas alcoólicas serão restringidas em Manaus durante o período eleitoral. Lei Seca começa a valer no Amazonas a partir de 6h de domingo (6).
Bence Boros / Unsplash / Divulgação
No domingo (6), dia das Eleições Municipais de 2024, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em Manaus das 6h às 18h. Essa restrição se aplica a bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, bem como a locais abertos ao público.
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A Portaria Conjunta N° 980/2024, publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, estabelece a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na cidade durante o período determinado.
O descumprimento da portaria será considerado crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.
A medida é assinada pelo presidente do TRE-AM, Desembargador João de Jesus Abdala Simões, pelo vice-presidente, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, pelo juiz eleitoral da 62ª Zona Eleitoral, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.