A maior preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto às empresas de apostas esportivas (bets) é com um eventual aumento do endividamento das famílias de baixa renda – com impacto negativo na condição de vida dessas pessoas.
Estudos indicam que famílias das chamadas “classes D e E”, de baixa renda, estão comprometendo boa parte do seu orçamento com essas apostas online – e, sem ter como honrar todo esse gasto, estão se endividando mais e mais.
O presidente também se preocupa com o uso dessas empresas para a lavagem de dinheiro. As medidas em estudo no Palácio do Planalto visam a combater esses dois problemas.
A agenda de Lula prevê uma reunião na tarde desta quarta para definir as principais medidas em relação às bets. O governo negocia também com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) restrições na publicidade das bets, para evitar o estímulo à prática dos jogos.
Com relação às famílias, o governo deve discutir na reunião desta quarta:
colocar um “limite zero” no cartão do Bolsa Família para apostas online;
monitorar os gastos das famílias com bets para checar se as que recebem benefícios sociais estão se endividando.
Bets: regras mais rígidas de pagamento e identificação começam a valer em 2025
A proibição do uso de cartões de crédito, que era prevista só para janeiro de 2025, será antecipada para este mês.
A proposta do governo foi encampada pelas administradoras de cartões, que anunciaram nesta terça-feira (2) a adoção imediata da medida.
Ainda sobre o monitoramento das famílias, o governo quer cruzar os CPFs dos cadastros de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com os dados de quem está gastando muito dinheiro nas bets.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, diz que o governo trabalha para “não demonizar ou gerar preconceito” contra os beneficiários do Bolsa Família.
“Estudo do Instituto do Desenvolvimento do Varejo revela que 52 milhões de brasileiros com mais de 18 anos fazem apostas em jogos, o que equivale a cerca de 50% da população adulta no Brasil. E quando separamos o público do Bolsa Família a proporção é de 15%”, diz.
Os dados, segundo Dias, mostram que o problema não é o programa social – que ajudou em 2023 a tirar 24,4 milhões de pessoas da fome e a reduzir a pobreza abaixo à metade no país.
O ministro afirmou ainda que o governo precisa cuidar do verdadeiro problema das bets: o impacto social, psicológico e econômico, e que atinge a metade da população adulta do Brasil.
Ministério da Fazenda divulga lista de bets liberadas para atuar no Brasil