A partir do recebimento do registro, os magistrados tem até 48 horas para deferir a medida protetiva de urgência. Vara especializada tratará exclusivamente de casos de violência doméstica em Santos (SP)
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Até outubro deste ano, o Maranhão já registrou 53 casos de feminicídio. Com o aumento de casos e para facilitar a solicitação de medidas protetivas de urgência, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) disponibiliza o registro das medidas pela internet.
Para acessar o formulário on-line, clique aqui. A vítima precisa preencher o documento com quatro etapas que auxiliam as autoridades. São elas:
qualificação da vítima
qualificação do agressor
local do fato
questionário e anexos.
Para acessar a ferramenta é só clicar no perfil Cidadão e, em seguida, no botão Medida Protetiva.
Finalizado o preenchimento, o Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) recebe o pedido de medida protetiva que é automaticamente direcionado a uma Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A partir do recebimento do pedido, o magistrado ou magistrada tem até 48h para fazer o deferimento ou não da medida protetiva de urgência.