Nessas cidades, além de escolher prefeitos e vereadores, os eleitores vão decidir sobre temas locais, aprovados pelas Câmaras Municipais e enviados à Justiça Eleitoral. Além de escolher prefeitos e vereadores, eleitores de cinco municípios no Brasil vão decidir sobre temas de interesse local – de mudança na bandeira a gratuidade de transporte para estudantes.
São as consultas populares sobre temas do cotidiano da cidade que, segundo a mudança feita na Constituição em 2021, devem acontecer durante a votação para os cargos municipais. É a primeira vez que esta alteração será aplicada na eleição.
As perguntas específicas para esses eleitores constarão nas urnas eletrônicas.
Como vai funcionar a ordem de votação?
Nas cidades com consulta popular, o eleitor vota primeiro na eleição para vereador e prefeito. A pergunta de consulta popular vem na sequência, para responder “sim” ou “não”.
BH terá uma bandeira nova?
Em Belo Horizonte, a consulta será sobre uma proposta para alterar a bandeira da capital mineira.
Vai a referendo uma lei municipal sobre a questão, que tramitou no ano passado e foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD). No entanto, para o texto entrar em vigor, é necessário o aval da população.
A ideia de substituir o símbolo oficial de BH tramitou na Câmara Municipal em 2023. O projeto foi apresentado por parlamentares depois que um designer, insatisfeito com o símbolo atual, criou a nova identidade e a compartilhou nas redes sociais.
A pergunta será: Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?
Eleitor de BH vai decidir sobre a bandeira
São Luís terá passe livre estudantil?
Já em São Luís (MA), os moradores da capital maranhense vão opinar sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior. Se houver manifestação favorável, a Câmara Municipal vai discutir o passe livre estudantil em 2025.
A proposta surgiu a partir de um abaixo-assinado de professores e foi discutida pelos vereadores.
Os eleitores vão responder à seguinte pergunta: Você é a favor da implantação do passe livre estudantil no Município de São Luís?
Governador Edison Lobão (MA) vai mudar de nome?
Em Governador Edison Lobão (MA), os eleitores vão decidir sobre uma proposta de nome da cidade.
A pergunta será: Você é a favor da mudança do nome do Município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão?
São Luiz (RR) vai se chamar São Luiz do Anauá?
Também no município de São Luiz (RR), o eleitorado vai decidir se é a favor da mudança do nome da localidade para São Luiz do Anauá.
A pergunta será: Você é a favor da alteração do nome de São Luiz para São Luiz do Anauá?
Dois Lajeados (RS) terá centro administrativo em parque municipal?
Em Dois Lajeados (RS) a consulta popular será para decidir se o novo centro administrativo municipal deve ser construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol.
A pergunta será: Você é a favor que o Novo Centro Administrativo Municipal seja construído na área do Parque Municipal de Eventos João de Pizzol?
O que são consultas populares
As consultas populares de temas locais foram incluídas por uma mudança na Constituição feita pelo Congresso em 2021.
A ideia é permitir que os cidadãos, além de escolher seus governantes municipais, opinem sobre temas específicos, ligados ao cotidiano de suas cidades.
As consultas populares acontecem junto com as eleições municipais. Cabe à Justiça Eleitoral organizar e realizar o procedimento, a partir de temas que são escolhidos pelos vereadores.
As manifestações contra e a favor aos temas aconteceu durante a campanha eleitoral, mas sem o uso da propaganda eleitoral no rádio e na TV.
A consulta pode ser feita de duas formas: manifestação prévia dos eleitores sobre a possível criação de uma lei (plebiscito); ou manifestação quando a lei já foi feita, mas precisa da aprovação popular (referendo).
Histórico
O Brasil já contava com um modelo de participação direta nas decisões políticas, com a previsão de plebiscitos e referendos.
Estas modalidades estão na Constituição, com regulamentação em uma lei de 1998. A legislação prevê consultas em nível nacional, estadual e municipal, com datas fixadas pela Justiça Eleitoral.
Dentro deste sistema, o país já teve, em nível nacional:
– o referendo de 1963, para decidir sobre se deveria ser mantido ou não o sistema parlamentarista de governo;
– o plebiscito de 1993, sobre a forma (monarquia ou república) e o sistema de governo (presidencialismo e parlamentarismo);
– referendo de 2005, sobre a proibição do comércio de armas de fogo e municipal;
A mudança de 2021 trouxe a previsão específica de consulta sobre temas de interesse local, aprovados pelas Câmaras Municipais e com data certa para acontecer: as eleições locais.
Na prática, neste formato, será aproveitada a organização e a estrutura da Justiça Eleitoral na votação do primeiro turno para obter o aval da população aos assuntos.