Documento foi encaminhado a partidos, federações e coligações. Santinhos nas ruas de Santarém
Zé Rodrigues/TV Tapajós/ Arquivo
Recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) nesta sexta-feira (4) foi encaminhada aos candidatos, partidos, federações e coligações, para que se abstenham de: derramar/espalhar material de propaganda eleitoral nas vias públicas próximas ou no local de votação, especialmente durante a madrugada na véspera e no dia do pleito; realizar propaganda de boca de urna, consistente na distribuição de santinhos e prática de propaganda eleitoral em geral no dia da eleição, sobretudo, nas proximidades das seções eleitorais.
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No documento assinado pela promotora eleitoral da 20ª ZE, Herena Maués; Promotora Eleitoral da 83ª ZE, Dully Otakara; e pelo Promotor Eleitoral da 104ª ZE, Allyson Vasconcelos, também recomenda que candidatos, partidos, federações e coligações não promovam a aglomeração padronizada de cabos eleitorais, com vestimentas padronizadas, bandeiras, bonés e bottons alusivos a determinado candidato ou legenda partidária, no dia da eleição.
O descumprimento da recomendação acarretará a aplicação de multa no valor de 5 mil UFIR para cada via pública em que se encontrar derramamento de material de propaganda eleitoral, propaganda de boca de urna ou aglomeração padronizada de cabos eleitorais e fiscais.
A multa pode ser majorada para 8 mil UFIR se for constatada a prática ilegal foi cometida em local de votação, com a devida conversão dos valores em reais.
Ainda de acordo com a Recomendação, além da multa, os infratores poderão ser obrigados a realizar a limpeza das vias atingidas por sujeira de material de propaganda eleitoral.
Apuração de abuso de poder e eventual cassação dos candidatos eleitos, são providências eleitorais que também poderão ser adotadas, sem prejuízo da apuração criminal.
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