Juiz deu cinco dias para a prefeitura comprovar o atendimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Prefeitura informou que Thais Medeiros não atende aos critérios para o atendimento e, por isso, recorreu da decisão. Thais Medeiros de Oliveira é internada na UTI após passar mal ao cheirar pimenta em Anápolis
Matheus Lopes de Oliveira/Arquivo Pessoal
A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia comprove que está sendo feito o atendimento domiciliar à jovem Thais Medeiros, que sofre com as sequelas de uma reação alérgica grave após cheirar pimenta. O juiz estipulou o prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente essa comprovação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à prefeitura e ao secretário municipal de saúde.
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Camilo Rodovalho, advogado da família de Thais, informou que, caso a prefeitura não cumpra a decisão, mesmo com a multa aplicada, além de ser penalizada, a defesa solicitará no processo que o estado, o município e a União sejam responsáveis pelo custeio de um tratamento domiciliar privado.
“Juntamos ao processo mais de dois orçamentos. Assim, esses entes públicos deverão arcar com o custeio desse atendimento domiciliar feito por uma empresa privada”, afirmou Camilo.
O que diz a prefeitura?
Ao g1, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não reconhece políticas públicas de atendimento domiciliar (home care). No entanto, “Goiânia custeia, com recursos próprios, um serviço para pacientes que saem da UTI, vão para casa e necessitam de respiradores, ou seja, não conseguem respirar sozinhos, o que não é o caso da paciente em questão.”
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Como Thais consegue respirar sozinha, a prefeitura informou que ela não se enquadra nos critérios para esse tipo de atendimento. Por isso, o município recorreu da decisão judicial. A prefeitura também esclareceu que a decisão judicial pede que seja fornecida à paciente atenção domiciliar com visitas de uma equipe multidisciplinar de saúde, modalidade que foi recusada pela família.
A SMS afirmou que Thais já recebe acompanhamento dessa equipe multidisciplinar, vinculada ao Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação (Crer). A secretaria ainda ponderou que não há como disponibilizar um profissional de enfermagem 24 horas por dia, já que Thais não se enquadra nos critérios do serviço, que é destinado a pacientes que necessitam de respiradores.
Relembre o pedido de home care
A família da jovem Thais Medeiros pediu na Justiça que a Prefeitura de Goiânia forneça tratamento domiciliar a ela. No pedido, a defesa da família solicita que a Justiça obrigue o município a cumprir com a liminar emitida em novembro de 2023.
“O home care é necessário e é um direito nosso. É uma equipe completa. A gente não é profissional. A gente precisa de profissionais para nos ajudar a entender o quadro da Thaís”, explicou o padrasto, Sérgio Alves.
A decisão de 2023 determinou o fornecimento do serviço de uma das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), com atendimento nas áreas de fisioterapia e enfermagem, além do serviço de transporte para consultas ou tratamentos em unidades de saúde, bem como dos insumos e equipamentos solicitados pelos profissionais dessas equipes.
A família afirmou que a decisão não foi cumprida. No dia 16 de setembro, foi feito um pedido para que a Justiça Federal tome medidas coercitivas para garantir o cumprimento da ordem. “O município, além de resistir à execução da medida judicial, atua de forma dolosa, tentando se eximir de sua responsabilidade com desculpas frágeis e contraditórias”, diz o documento.
Thais Medeiros de Oliveira, de 25 anos, internada após cheirar pimenta, consegue se sentar durante fisioterapia, diz mãe
Reprodução/Redes sociais
Atendimento domiciliar
A liminar que determinou o pagamento do tratamento foi emitida pela Justiça Federal no dia 17 de novembro de 2023. A decisão foi direcionada à União, ao Estado de Goiás e à Prefeitura de Goiânia.
No entanto, no decorrer do processo, a União argumentou que a responsabilidade pela execução do atendimento domiciliar é dos municípios. De acordo com o governo federal, as cidades têm gestão plena do SUS em suas localidades, cabendo ao Ministério da Saúde apenas o repasse adequado dos recursos financeiros.
O padrasto de Thais contou que a jovem chegou a ganhar o chamado home care, que é o atendimento domiciliar, de uma empresa de Goiânia. No entanto, ressaltou que a validade era de seis meses e que esse prazo já acabou.
Ao solicitar o pedido de urgência para que o atendimento domiciliar seja fornecido pela prefeitura, a defesa da família de Thais justificou que a jovem está em uma situação delicada e que ainda corre risco de vida.
“A importância de que seja concedida a tutela de urgência reside na necessidade de cumprimento do direito à saúde e do princípio da dignidade humana, ambos previstos constitucionalmente. Ela [a Thais] está numa situação delicadíssima ainda, correndo risco de vida”, afirmou Camilo Rodovalho, advogado que representa a família de Thais.
Thais Medeiros de Oliveira foi internada na UTI após passar mal ao cheirar pimenta, diz namorado
Arquivo Pessoal/Adriana Medeiros
Negativa de cumprimento
A defesa da família de Thais diz que a Prefeitura de Goiânia já foi notificada sobre a necessidade do pagamento e que estaria descumprindo a decisão judicial. No documento enviado à Justiça, os advogados da jovem ainda pontuam que a prefeitura estaria alegando que a “família da paciente recusou a inclusão dela no Equipe Multidisciplinar de Saúde (Emad)”.
Segundo o advogado Camilo Rodovalho, a alegação feita pela prefeitura não é verdadeira.
“Não tem qualquer respaldo fático, uma vez que, o que ocorreu foi a utilização temporária de uma doação de home care, a qual durou seis meses e já se encerrou”, escreveu o advogado no pedido.
Relembre o caso
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Thaís Medeiros de Oliveira estava na casa do então namorado, em Anápolis, almoçando com a família quando cheirou um pote de pimenta bode em conserva e passou mal. A jovem foi levada às pressas para a Santa Casa de Anápolis e logo foi transferida para Goiânia. O episódio aconteceu no dia 17 de fevereiro de 2023.
A jovem teve sequelas no cérebro devido à reação alérgica severa, não anda e nem fala. Além disso, a jovem ficou mais de 20 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e posteriormente apresentou quadro de pneumonia. A mãe da jovem, Adriana Medeiros, afirmou que a filha tem bronquite e asma e já sofria com crises alérgicas, inclusive, chegando a ficar cinco dias internada com uma bactéria no pulmão. A família de Thais conseguiu comprar uma casa com doações que recebeu
A família de Thais conseguiu comprar uma casa com doações que recebeu A notícia foi compartilhada nas redes sociais da jovem em abril. “[A casa] é pequena, mas é suficiente para que a gente possa morar e cuidar da Thais. Vão ser feitas adaptações, pessoal vai fazer uma reforma aqui”, afirmou Sérgio Alves, padrasto da jovem.
NOTA – Secretaria Municipal de Saúde / Prefeitura de Goiânia
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o Sistema Único de Saúde (SUS) não reconhece nenhuma política pública de Home Care. Goiânia custeia, com recursos próprios, um serviço para pacientes que saem da UTI, vão para casa, e precisam de respiradores, ou seja, não conseguem respirar sozinhos, o que não é o caso da paciente em questão. Portanto, ela não se enquadra nos critérios de atendimento do serviço municipal e, por isso, o município recorreu da decisão.
Esclarece ainda que a decisão judicial existente é para que seja fornecida à paciente atenção domiciliar na modalidade AD2, que são visitas de equipe multidisciplinar de saúde, mas a modalidade não foi aceita pela família. A paciente já é assistida por esse serviço por uma equipe multidisciplinar do Crer.
Reitera que não há como disponibilizar profissional de enfermagem 24 horas, uma vez que a paciente não atende aos critérios do serviço que se destina à pacientes que necessitam de respiradores.
Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
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