Em caso de descumprimento da medida, o infrator ficará sujeito à prisão em flagrante. Lei seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas durante eleições 2024
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Subiu para 32 o número de municípios de Mato Grosso com restrições à comercialização de bebidas alcoólicas durante o domingo (6) devido às eleições deste ano, conforme a Justiça Eleitoral. Até a tarde deste sábado (5), juízes de 12 zonas eleitorais expediram portarias decretando a chamada ‘lei seca’.
A medida já havia sido anunciada em dez municípios.
Nesse período, a venda de bebidas alcóolicas não poderá ser feita em bares, restaurantes e outros comércios. O consumo é proibido em locais públicos. A medida visa manter a ordem pública nas cidades, de acordo com as decisões proferidas pelas zonas eleitorais nesses locais.
🚩Quem infringir a portaria estará sujeito à prisão em flagrante pelo crime de desobediência eleitoral. Em Mato Grosso, 2,5 milhões de eleitores devem ir às urnas das 7h às 16h. Em 22 municípios, o horário será das 8h às 17h.
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Veja as zonas eleitorais que decretaram a lei seca até este sábado (5):
26ª Zona Eleitoral: Nova Xavantina, Novo São Joaquim e Campinápolis ( 23h de sábado, até às 19h de domingo)
47ª Zona Eleitoral: Poxoréu ( 16h de sábado, até às 18h de domingo)
42ª Zona Eleitoral: Sapezal e Campos de Júlio ( 00h de sábado, até às 17h de domingo)
28ª Zona Eleitoral: Canabrava do Norte; Confresa; Porto Alegre do Norte e São José do Xingu (00h às 18h de domingo)
16ª Zona Eleitoral: Vila Rica, Santa Terezinha e Santa Cruz do Xingu (21h de sábado, até às 18h de domingo)
30ª Zona Eleitoral: Água Boa, Cocalinho e Nova Nazaré (20h de sábado, até às 19h de domingo)
13ª Zona Eleitoral: Barra do Bugres, Denise e Porto Estrela (6h às 16h de domingo)
15ª Zona Eleitoral: Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia ( 20h de sábado, até às 18h de domingo)
31ª Zona Eleitoral: Canarana e Ribeirão Cascalheira (22h de sábado, até às 17h de domingo)
33ª Zona Eleitoral: Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Nova Guarita (6h de domingo, até às 6h de segunda-feira (7))
44ª Zona Eleitoral: Guarantã do Norte e Novo Mundo (6h às 16h de domingo)
60ª Zona Eleitoral: Campo Novo do Parecis (22h de sábado, até às 17h de domingo)
A restrição se repete no segundo turno, caso aconteça.
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