Votação para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ocorre neste domingo (6), das 8h às 17h. Mais de 665 mil eleitores vão às urnas nas 56 cidades do Oeste Paulista
Justiça Eleitoral
Os mais de 665 mil eleitores do Oeste Paulista vão às urnas, neste domingo (6), para eleger seus representantes municipais. O Portal g1 Presidente Prudente e Região preparou um levantamento com o número de candidatos aptos e inaptos, conforme a Justiça Eleitoral, em cada umas das 56 cidades da região.
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Comprovar a identidade
O 1º turno das Eleições 2024 será das 8h às 17h, segundo o horário de Brasília (DF). O 2º turno só acontece em cidades com mais de 200 mil eleitores, por este motivo, nenhum município do Oeste Paulista terá 2º turno.
No dia da votação, os eleitores precisam apresentar um documento oficial com foto. A identidade será comprovada por meio da apresentação dos seguintes documentos válidos:
a carteira de identidade (RG) ou a identidade social;
o passaporte;
o certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);
a carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;
a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
o aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos esses documentos são aceitos no dia da votação, ainda que estejam fora da validade. “O importante mesmo é que esses documentos estejam legíveis e que seja possível comprovar a sua identidade por meio da apresentação de um deles”.
Por não apresentarem foto, as certidões de nascimento ou de casamento não servem como forma de identificação nas Eleições 2024. Também não será admitida, no momento do voto, a apresentação da carteira de trabalho digital.
Eleições 2024 no Oeste Paulista
O Portal g1 Presidente Prudente e Região realizou um levantamento, por meio da plataforma DivulgaCand, do TSE, e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), do panorama eleitoral em cada um dos 56 municípios do Oeste Paulista.
Confira detalhadamente na tabela abaixo:
Números de candidatos e eleitores no Oeste Paulista
Ausência nas Eleições 2024
O eleitor que deixar de votar nas eleições municipais deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral. Conforme o TSE, quem estiver fora do domicílio eleitoral na data da votação, poderá, no mesmo dia e horário do pleito, justificar a falta das seguintes formas:
pelo aplicativo e-Título;
nos locais de votação, perante as mesas receptoras de votos; e
nas mesas receptoras de justificativa instaladas exclusivamente para essa finalidade.
Caso o eleitor não apresente a justificativa no dia das votações, poderá fazê-lo via requerimento a ser apresentado em qualquer zona eleitoral, pelo app e-Título ou pelo serviço disponível no site do TSE até 5 de dezembro de 2024, para ausência no 1º turno.
A necessidade de justificativa não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo (não obrigatório).
Conforme o TSE, assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for indeferida, será necessário quitar o débito com a Justiça Eleitoral.
Segundo o Código Eleitoral, ao deixar de votar e não apresentar justificativa perante o juiz eleitoral, a pessoa incorre em multa de 3% a 10% do valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juízo competente.
O eleitor faltoso que não justificar a ausência dentro do prazo fica impedido de realizar operações, como:
❌ emitir documentos, como RG e passaporte;
❌ receber salário ou proventos de função em emprego público;
❌ prestar concurso público;
❌ renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Também será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, sendo cada turno considerado uma eleição, não justificar a ausência e não pagar a multa devida, a contar da data do último pleito a que deveria ter comparecido.
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