Para o TSE, candidato mais votado busca terceiro mandato consecutivo, o que é proibido por lei. Cidade pode ter nova eleição. Prefeito de Presidente Kennedy tem candidatura barrada pela Justiça
A cidade de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, não teve um prefeito eleito neste domingo (6). Apesar do candidato Dorlei Fontão (PSB) obter 55,40% dos votos válidos, a eleição dele foi anulada sob judice, segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral entendeu que o candidato busca o terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que é proibido por lei. A Justiça tem até o dia 19 de dezembro deste ano para julgar o que será definido na cidade.
Segundo dados oficiais do TSE, Dorlei Fontão recebeu 6.158 votos (55,40%) seguido por Aluizio Correa (União Brasil) com 4.828 votos (43,44%) e Brunão do Povo (Avante), com 129 votos (1,16%) (veja o resultado final abaixo).
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O g1 procurou o candidato Dorlei, que disse que já esperava o resultado positivo nas urnas. Ele afirmou que está tranquilo e aguarda os julgamentos. Veja a nota na íntegra:
“Nossa vitória nas urnas é fruto de muito trabalho e dedicação. Estamos felizes e tranquilos em relação aos próximos passos. Nossos votos já estão computados e estão aguardando os julgamentos que vem por aí e o resultado será positivo, se Deus quiser”.
Possível terceiro mandato consecutivo
Página com resultados do TSE mostra Dorlei Fontão como “Não eleito” e “Anulado Sub judice”.
Reprodução/Site do TSE
Segundo o TSE, a aprovação do segundo colocado não é possível porque em 2019, era vice-prefeito e assumiu a prefeitura após a então prefeita Amanda Quinta Rangel ser cassada.
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Amanda foi acusada de envolvimento com esquema de fraude em licitações e pagamento de propina. Ela chegou a ser presa, mas foi solta meses depois e mesmo assim não voltou a assumir a prefeitura da cidade.
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Em 2020, Dorlei se reelegeu e agora, de acordo com as decisões da Justiça Eleitoral, ele busca o terceiro mandato consecutivo como prefeito.
Para poder assumir o novo mandato, a corte máxima eleitoral deve acatar o recurso apresentado a instância máxima eleitoral. O candidato já passou pela primeira e segunda instâncias mas não conseguiu a liberação.
O que pode acontecer?
A cidade aguarda a decisão da Justiça Eleitoral, que segundo o TSE, tem até o dia 19 de dezembro de 2024. Algumas possibilidades podem acontecer na cidade, que tem 13.696 habitantes, segundo o último Censo 2022 do IBGE:
Se o recurso do candidato a reeleição for aceito, ele poderá assumir a prefeitura no próximo ano;
Se o recurso não for aceito, mas a chapa liberada, o vice pode assumir com o total de votos já computados;
Caso a chapa inteira seja indeferida, será realizada uma nova eleição;
O segundo colocado não pode assumir a prefeitura, já que o candidato Dorlei teve mais de 50% dos votos válidos
Cidade de Presidente Kennedy, no Sul do Espírito Santo, não tem prefeito eleito
Reprodução/TV Gazeta
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