Ato ocorreu porque o STJ reduziu a pena de José Antônio Fasiaben. Crimes foram cometidos entre 30 de abril de 2014 e 15 de agosto de 2016, quando ele era diretor da Santa Casa de Sorocaba (SP); Justiça apontou que grupo criminoso provocou prejuízo de R$ 2.753.084,15 à unidade. Justiça apontou que grupo provocou prejuízo de R$ 2.753.084,15 à Santa Casa de Sorocaba
Reprodução/TV TEM
A Justiça concedeu a José Antônio Fasiaben, ex-diretor da Santa Casa e ex-gerente de plano de saúde, o cumprimento da pena por estelionato e associação criminosa em regime aberto. Ele foi preso em 15 de setembro para iniciar o cumprimento em regime fechado. O alvará de soltura é de 2 de outubro.
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A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a mudança do regime em 30 de setembro. Com isso, a Justiça já expediu alvará de soltura em favor de Fasiaben. Ele havia sido preso pela Polícia Militar.
José Antônio Fasiaben foi condenado por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,7 milhões da unidade de saúde entre 2014 e 2015.
Ele e outros dois diretores do convênio Associação Santa Casa Saúde foram condenados por transferir despesas para a lista de pagamentos da Irmandade Santa Casa Misericórdia de Sorocaba. Os crimes foram cometidos entre 30 de abril de 2014 e 15 de agosto de 2016.
De acordo com as investigações, o grupo emitia notas falsas no nome da Santa Casa, mesmo sendo para serviços prestados a empresas privadas. A Justiça apontou que o grupo provocou prejuízo de R$ 2.753.084,15 à Santa Casa de Sorocaba.
O mandado de prisão foi expedido no dia 13 de setembro pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Emerson Tadeu Pires de Camargo.
José Antonio Fasiaben havia sido condenado a cinco anos e cinco meses de prisão, sendo:
Dois anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, e pagamento de 29 dias-multa no valor de três salários mínimos por estelionatos;
Dois anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por associação criminosa.
Entretanto, a sentença do STJ mudou a pena, reduzindo para três anos e dez meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial aberto. Por isso ele foi solto.
Relembre o caso
As irregularidades na administração da Santa Casa de Sorocaba começaram a ser descobertas após a prefeitura contratar uma auditoria em 2014. O caso chegou à Polícia Civil, que começou a investigar as denúncias.
Fasiaben foi acusado de ter provocado um rombo nas contas do hospital, mas a polícia diz que ele não agia sozinho e que outras duas pessoas, sendo uma que trabalhava na contabilidade da Santa Casa, sabiam das irregularidades.
Para fixar a pena, o juiz levou em conta que a Santa Casa tem como público-alvo a população mais carente da cidade e este foi o grupamento atingido pelo comportamento criminoso dos acusados. Além disso, classificou como “rara” a imposição de pena máxima aos acusados.
Ex-diretores da Santa Casa de Sorocaba e ex-gerente de plano de saúde são condenados
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