Texto estabelece publicidade de nome e CPF de condenados em 1ª instância por crimes contra a dignidade sexual. Alterado, projeto volta ao Senado para nova análise. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais e torna público o nome dos condenados em primeira instância por crimes contra a dignidade sexual.
A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), volta para o Senado porque teve o conteúdo alterado pelos deputados.
O texto altera o Código Penal para prever que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, como estupro, o sistema de consulta processual tornará de acesso público o nome completo do réu, seu CPF e o crime que ele cometeu, inclusive com os dados da pena imposta.
Projeto cria cadastro de pedófilos e predadores sexuais.
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Segredo de justiça
Atualmente, o Código Penal estabelece que esses crimes devem tramitar em segredo de justiça. Se o réu for absolvido em segunda instância, os dados voltarão a ser colocados sob sigilo.
“A iniciativa é necessária, porque muitas vezes enquanto o processo vai passando por várias instâncias a gente vê a vítima desprotegida e a pessoa, um pedófilo, fica livre e vai trabalhar em escolas, hospitais infantis, igrejas”, afirmou a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).
“É importante que pessoas, por exemplo, donas de escolas, tenham direito a consultar se aquela pessoa que se apresenta como professor está condenado por pedofilia”, afirma a relatora.
A proposta determina também que quem for condenado por crimes contra a dignidade sexual deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Além disso, o texto define que o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais será alimentado por um sistema desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.