Campanha ‘Acordo Paulista IPVA’ é voltado para contribuintes que devem até R$ 42.400. Adesão pode ocorrer até 20 de dezembro. Trânsito em área comercial de Piracicaba
Isabela Borghese/ Prefeitura de Piracicaba
A região de Piracicaba (SP) tem 553.693 contribuintes com dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que podem ser beneficiados programa estadual Acordo Paulista IPVA. No total, eles possuem R$ 739 milhões inscritos em dívida ativa.
O programa é destinado a pequenos devedores. Idealizado pela Subprocuradoria Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, permite o parcelamento de dívidas de até R$ 42.432,00, inscritas há mais de dois anos, nas seguintes condições:
Descontos de 100% em multas e juros, limitados a 50% do valor total do débito;
Parcelamento em até 60 vezes (com parcelas no valor mínimo de R$ 70,72);
Sem exigência de entrada;
Prazo para adesão de 25/09/2024 a 20/12/2024.
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos é necessária a quitação do valor integral da dívida.
O programa também abrange débitos relativos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que podem ser parcelados nas mesmas condições.
Trânsito na Rodovia Luiz de Queiroz, em Piracicaba
Edijan Del Santo/EPTV
Como aderir? 📲
A adesão ao Acordo Paulista pode ser feita por meio do site oficial do programa, que o levará diretamente para o ambiente de gestão da Dívida Ativa pela PGE/SP.
Desde sua primeira etapa, o Acordo Paulista já negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Esse programa está visando especialmente aquelas pessoas que usam seus veículos pra atividade produtiva, pra trabalhar. Então são motoristas de aplicativo, são motociclistas que usam suas motos pra fazer entrega, pra fazer delivery”, explicou Inês Coimbra, procuradora-geral do estado de São Paulo.
A ideia do governo é facilitar o o pagamento e receber os mais de 2 bilhões de reais devidos há, pelo menos, 2 anos por cerca de 950 mil motoristas.
“Todo esse recurso vai ser aplicado em saúde, vai ser aplicado em educação e segurança pública. É com esse recurso que o Estado consegue colocar de pé e financiar suas principais políticas públicas”, completou a procuradora-geral.
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