A determinação impôs que sejam executados os serviços de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização no trecho correspondente às cidades de Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. Justiça determina que Estado conclua recuperação da MA-006 em 120 dias
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A Justiça determinou que o governo do Maranhão conclua no prazo de 120 dias as obras de recuperação da MA-006, entre as cidades de Alto Parnaíba e Balsas, passando por Tasso Fragoso.
De acordo com a decisão, divulgada nessa terça-feira (8), a ausência de condições de tráfego na rodovia assolam gravemente a segurança pública e violam os direitos de quem necessita transitar pela via.
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A determinação impôs que sejam executados os serviços de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização no trecho correspondente às cidades de Tasso Fragoso e Alto Parnaíba.
A sentença judicial confirmou medida provisória concedida pela Justiça em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o Estado do Maranhão, para obrigar a realizar a manutenção e recuperação da rodovia estadual.
Segundo a determinação, se o Estado continuar se omitindo em seus serviços essenciais, fará um número indeterminado de pessoas sofrerem os prejuízos, como acidentes na estrada ou até mesmo a incapacidade de se deslocar entre os municípios.
Caso a sentença seja descumprida, o Estado deverá pagar uma multa no valor de R$ 30 mil.
Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informou que o trecho entre Tasso Fragoso e Balsas, na BR-330, foi federalizado em 2023, ficando sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em relação à MA-006, a Sinfra esclareceu que há dois contratos para a execução das obras. No trecho de Tasso Fragoso até o KM 40, a empresa responsável já foi mobilizada e os serviços de manutenção asfáltica terão início na próxima semana.
Já no trecho entre o KM 40 e Alto Parnaíba, a Sinfra afirma que a empresa responsável está preparando o local para iniciar a obra de restauração rodoviária ainda em outubro, visando garantir uma mobilidade segura para quem trafega na região.