Câmara informou à 48ª Zona Eleitoral que a Casa tem 11 parlamentares. Entretanto, este número está errado e há, na verdade, nove cadeiras disponíveis. Tribunal Regional Eleitoral vai analisar e decidir sobre o caso. Câmara Municipal de Anadia
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Dois vereadores eleitos este ano para a Câmara Municipal de Anadia podem perder suas vagas por causa de um erro na contagem de cadeiras. Em julho, a Câmara informou à 48ª Zona Eleitoral que a Casa tem 11 vereadores. Entretanto, este número está errado e há, na verdade, nove cadeiras disponíveis.
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O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra os 11 vereadores que foram eleitos para a Câmara Municipal de Anadia no último domingo (6). Na segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Anadia informou ao juiz da 48º Zona Eleitoral sobre o erro. O ofício já foi recebido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), que vai analisar o caso. Não há prazo para a decisão.
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“Se faz necessária a adoção das medidas legais para a correção do resultado da eleições municipais 2024 de Anadia, no tocante ao cargo de vereador, para que seja estabelecido o número máximo de nove vereadores”, diz um trecho do ofício.
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O erro aconteceu porque a Câmara calculou o número de cadeiras com base no Censo 2010, que indicava uma população de 17.423 em Anadia, quando deveria ser considerado o Censo mais recente, de 2022, que informou uma população de 13.966.
O número de habitantes de um município é critério-chave para definir quantas cadeiras haverá na Câmara Municipal. O artigo 29 da Constituição Federal estabelece um número máximo de vereadores que cada cidade pode levar para a sua Câmara.
Os municípios de até 15 mil habitantes dispõem, no máximo, de 9 cadeiras, enquanto aqueles com 15 a 30 mil habitantes têm até 11 vereadores eleitos.
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