Decisão foi divulgada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (7). Professor suspeito de cometer assédio sexual é demitido
Reprodução/Google Street View
O professor suspeito de cometer assédio sexual contra pelo menos 10 alunos no Colégio de Aplicação, em Rio Branco, foi demitido na última segunda-feira (7). A decisão foi assinada pelo reitor substituto da Universidade Federal do Acre, Josimar Batista Ferreira, e divulgado no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia.
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No documento é citado que o homem foi despedido após o julgamento do processo administrativo disciplinar onde foi constatado incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. Ainda cita que a resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Em maio, o professor foi afastado das funções na escola, após o grupo denunciar ter sofrido assédio sexual dentro da unidade. As vítimas teriam de 12 a 17 anos.
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Em junho, o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) enviou uma recomendação para que a instituição apurasse os diversos relatos de casos do tipo comunicados por alunos.
Recomendação
Conforme divulgado pelo MPF-AC no dia 17 de julho, o órgão pediu que o colégio considere os relatos dos estudantes que também foram reunidos pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac) durante o período de greve. Além disso, o MPF recomenda que a unidade educacional, ligada à Ufac, estabeleça mecanismos para o devido tratamento de denúncias desse tipo.
Ainda segundo o MPF, a instituição respondeu que iria seguir as orientações. Entre os pontos abordados no documento, o procurador Lucas Dias pedia que o Colégio de Aplicação adotasse cronograma e plano de trabalho contínuo para ampliar debates sobre questões de assédio moral e sexual, com recorte de gênero e raça, mediante realização periódica de fóruns, seminários, publicações e outros eventos.
“Para Lucas Dias, é importante que a comunidade escolar fiscalize o cumprimento dos compromissos assumidos pela Direção do Colégio e continue atenta para denunciar todo e qualquer caso que coloque a integridade dos estudantes em risco”, informou o MPF.
Professor do Colégio de Aplicação foi afastado após denúncias de assédio contra alunos
Afastamento de docente
A denúncia dos assédios foi feita ao comando de greve dos professores, que elaborou um dossiê e encaminhou à reitoria da instituição. O g1 apurou que o material encaminhado à reitoria retrata o relato de meninos e meninas, que sofreram assédio sexual no ambiente escolar. As denúncias apontaram que os crimes foram cometidos por, pelo menos, três professores.
Não foi divulgado o que a Universidade deve fazer em relação aos outros dois denunciados.
À época, a reitoria da Ufac divulgou que o processo está na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Prodgep) para instauração de um processo administrativo disciplinar para investigar as denúncias recebidas.
O afastamento era válido por 60 dias. Uma Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar foi criada com competência exclusiva para investigar e processar o referido caso. A universidade não confirmou se acionou a polícia para também apurar as denúncias.
“Diante da relação de hierarquia existente, podendo trazer prejuízos ao andamento regular do procedimento investigativo, bem ainda comprometer o processo pedagógico de ensino-aprendizagem dos alunos e o ambiente saudável e de confiança que deve permear a relação professor/aluno na formação educacional, foi determinado, como medida cautelar o afastamento do exercício do cargo, do servidor, pelo prazo de 60 dias”, diz a nota da universidade.
Docentes fizeram um ato na Ufac para cobrar celeridade nas apurações
Arquivo/Adufac
Denúncias de assédio
As denunciantes relataram ao comando de greve que os assédios eram praticados há um certo tempo dentro do colégio. Segundo a presidente da Adufac, professora Letícia Mamed, os relatos foram trazidos à tona agora após fatos extremos.
“São questões que envolvem muitas alunas e a dimensão desses casos é muito grave. Quando ela chegam para nós da maneira como chegaram, elas estão apenas revelando o quanto são graves, o quanto são complexas e o quanto exigem de nós uma resposta contundente do ponto de vista administrativo, social e político”, lamentou.
Docentes cobraram também resposta sobre apuração de aluno de história afastado em 2023 suspeito de assédio no campus de Rio Branco
Arquivo/Adufac
A professora destaca que as vítimas foram acompanhadas e encorajadas pelos responsáveis a denunciarem os suspeitos. “Essas denúncias foram feitas em vários momentos e esses estudantes estiveram acompanhados por seus responsáveis, considerando que se trata de um público com faixas etárias menores de 18 anos”, pontuou.
Nota na íntegra da Ufac:
A Ufac informa que, em relação ao professor do Colégio de Aplicação da Ufac (Cap), o processo está na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Prodgep) para emissão de portaria de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 143, da Lei n. 8.112/90, com a finalidade de investigar os fatos narrados, a partir das denúncias.
Deverá ser constituída Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar com competência exclusiva para investigar e processar o referido caso. Concede-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, observando o rito processual previsto.
Além disso, diante da natureza da denúncia e das circunstâncias dos fatos, na iminente possibilidade de haver influência na apuração da suposta infração no decorrer do processo de investigação, considerando que os denunciantes são alunos e alunas do servidor acusado, são menores de idade, em condição evidentemente mais vulnerável, diante da relação de hierarquia existente, podendo trazer prejuízos ao andamento regular do procedimento investigativo, bem ainda comprometer o processo pedagógico de ensino-aprendizagem dos alunos e o ambiente saudável e de confiança que deve permear a relação professor/aluno na formação educacional, foi determinado, com supedâneo no art. 147, da Lei n. 8.112/90, COMO MEDIDA CAUTELAR, o afastamento do exercício do cargo, do servidor, pelo prazo de 60 dias.
E o aluno acusado por assédio sexual está afastado e figura em dois processos; um deles está na comissão de inquérito, com penalidade a ser aplicada.
As investigações seguem os trâmites exigidos por lei, buscando, na medida do possível, celeridade
Canais de ajuda para denunciar casos de assédio
A PM disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de assédio
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
Veja outras formas de denunciar
Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
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