Ao todo, foram adquiridos 5 mil cursos, ao custo de R$ 1, 2 mil cada. Sedhs diz que compra reflete compromisso ‘com o bem-estar e desenvolvimento dos servidores’. Vista do alto do Paço Municipal de Goiânia, Goiás
Divulgação/Prefeitura de Goiânia
A Polícia Civil investiga uma aquisição de cursos motivacionais realizada pela Prefeitura de Goiânia. De acordo com os registros, o valor total da compra foi de R$ 6,1 milhões. Ao todo, foram adquiridos 5 mil cursos, ao custo de R$ 1, 2 mil cada.
“A Polícia Civil de Goiás informa que, ao tomar conhecimento do fato, deu início às investigações para a elucidação do denunciado”, informou a Polícia Civil.
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As compras foram feitas em julho deste ano, por meio da adesão a uma ata de pregão eletrônico do Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen) – a modalidade é usada para pegar “carona” em outro processo licitatório. Na justificativa, foi argumentado que “a inteligência emocional é crucial para o sucesso profissional e pessoal, especialmente em ambientes de trabalho que lidam com altos níveis de estresse e pressão, como o setor público”.
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Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), responsável pela compra, afirmou que a aquisição do livro e do acesso à plataforma digital com cursos e tutoriais reflete “o compromisso da Sedhs com o bem-estar e o desenvolvimento dos servidores”. A secretaria destacou que, após a pandemia de Covid-19, muitos servidores enfrentam dificuldades relacionadas à socialização, sinergia e produtividade, especialmente no que diz respeito à saúde mental – leia a nota na íntegra ao final do texto.
Os cursos foram adquiridos da empresa Multiverso das Letras Distribuidora. O g1 entrou em contato com a empresa às 18h40 desta quinta-feira (10), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Secretaria de Educação
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia também aderiu, no início de setembro, à ata do Concen para a compra de livros paradidáticos. A aquisição, no valor de R$ 26,9 milhões, é destinada a materiais didáticos para alunos do 1º ao 9º ano da rede municipal de ensino.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspendeu a compra na quarta-feira (10), justificando a “celeridade desproporcional” da contratação e a falta de justificativas adequadas para a adesão. A suspensão ocorreu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades na gestão do contrato.
Segundo o TCM, os gestores têm um prazo de três dias úteis para apresentar defesa e comprovar o cumprimento da medida cautelar, sob pena de sanções, que podem incluir multa e afastamento de funções. O g1 questionou a SME sobre a situação, às 18h desta quinta-feira (10), mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Em nota, a SME disse que vai respeitar e acatar todas as decisões dos órgãos de controle. Explicou que recebeu a notificação da TCM nesta quinta, às 13h56, mas que um pagamento parcial de R$ 4,7 milhões já havia sido processado. Por isso, somente os novos pagamentos é que ficarão suspensos até a decisão final do Tribunal.
Em relação ao prazo de duração, a SME disse que o procedimento realizado para a contratação refere-se à adesão à ata de registro de preços, criada para aumentar a celeridade nas contratações realizadas pela Administração Pública.
Explicou que a contratação ocorreu em mais de um mês, o que é considerado um prazo razoável, dada a natureza simplificada do processo. Se a SME tivesse optado por realizar uma licitação, o procedimento seria mais moroso, podendo levar mais de seis meses para sua efetivação, ocasionando prejuízo na entrega do material aos alunos da Rede Municipal de Educação.
“Por fim, em relação ao parecer mencionado pelo TCM, ele se refere aos livros destinados à educação infantil, cuja aquisição não ocorreu devido à orientação da área técnica. Esclarecemos ainda, que todos os apontamentos feitos serão devidamente respondidos junto a Corte de Contas”, concluiu.
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