Acesso de Pablo Pereira (União) ao DAE-VG, assim como qualquer tipo de contato com os servidores, continuam proibidos. Parlamentar ainda terá que cumprir diversas medidas cautelares. Tribunal de Justiça de Mato Grosso determina retorno de Pablo Pereira (União) ao cargo de vereador
Reprodução
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o retorno do vereador Pablo Pereira (União) ao cargo na Câmara de Várzea Grande, nesta sexta-feira (11). Ele foi preso durante a Operação Gota D’água, que cumpriu que cumpriu 123 mandados contra uma organização criminosa investigada por fraude e corrupção, instalada na diretoria do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG).
A decisão é do desembargador Orlando de Almeida Perri, que revogou a medida anterior que obrigava o parlamentar a usar tornozeleira eletrônica. No entanto, o acesso ao DAE-VG, assim como qualquer tipo de contato com os servidores, continuam proibidos.
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Pablo ainda terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:
comparecimento mensal perante em juízo, até o quinto dia útil, para informar e justificar suas atividades;
proibição de se ausentar da comarca onde reside, devendo comunicar à autoridade judiciária, imediatamente, eventual mudança de endereço, fornecendo o novo lugar em que poderá ser encontrado;
não se envolver em outro fato criminoso;
proibição de contato com os demais investigados, inclusive mediante contato telefônico ou redes sociais;
proibição de aproximação das testemunhas, a uma distância mínima de 500 metros, exceto quando imprescindível para o exercício de seu cargo político.
Pablo foi preso e afastado do cargo por determinação da Justiça, no dia 20 de setembro, ele concorria à reeleição. Além dele, outras oito pessoas foram presas.
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A Justiça havia mantido a prisão preventiva do parlamentar, que passou por audiência e foi encaminhado para uma cela especial no presídio da Mata Grande em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, por ser advogado e ter direito ao benefício.
No dia 23, a Justiça de Mato Grosso revogou a prisão do vereador. A decisão assinada pelo desembargador Gilberto Giraldelli, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares de monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de acesso ao DAE-VG e órgãos públicos do município.
A operação
A polícia informou que a operação identificou diversas situações em que foi dificultado o acesso dos moradores à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além da cobrança de propina para realizar serviços aos moradores que era de obrigação do Departamento, como a ligação para água encanada.
Ainda de acordo com as investigações, os crimes eram de conhecimento do chefe do setor, que é apontado como um dos líderes da organização criminosa, junto com o vereador. O esquema, segundo a polícia, gerou um prejuízo de mais de R$ 11 milhões ao município, desde 2019.
Corrupção política
DAE em Várzea Grande (MT)
DAE-VG
As investigações também revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador, demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da instituição.
O vereador tinha como principal função exercer pressão política com a finalidade de fazer valer os objetivos do grupo.
Em nota, o advogado do diretor comercial do DAE-VG, Alessandro Macaúbas Leite de Campos, afirmou colaboração com as autoridades.