O projeto de lei, agora, vai ser analisado pelos deputados estaduais. Governo do Ceará envia à Assembleia projeto para ajudar crianças que ficaram órfãs na pandemia de Covid-19.
Patrick Rodrigues/Santa
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), enviou um projeto à Assembleia Legislativa do estado para a criação de um projeto para beneficiar crianças e adolescentes que ficaram órfãos devido à Covid. A informação foi compartilhada pelo governador nesta segunda-feira (14).
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O Programa Ceará Acolhe, conforme o governo estadual, tem como objetivo promover atividades voltadas a assegurar proteção social às crianças e aos adolescentes em situações de orfandade bilateral (sem ambos os pais) ou família monoparental (quando a família é formada somente por um dos pais) por conta da pandemia da Covid-19.
O programa também pagaria auxílio mensal para o público atendido, de até 18 anos, nestas condições. O documento foi despachado no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Agora, o projeto vai ser analisado pelos deputados estaduais.
“O projeto visa implementar uma série de ações que buscam reduzir os impactos do trauma causado com a morte dos familiares. Conto com o apoio de todas e todos os parlamentares para aprovação desse importante projeto voltado para essas pessoas que sofreram perdas irreparáveis com a pandemia”, disse Elmano de Freitas.
Assistência
CE tem 5.610 crianças e adolescente que ficaram órfãos na pandemia
O objetivo é garantir desenvolvimento saudável, com acompanhamento familiar e/ou institucional. O projeto de lei traça algumas medidas a serem trabalhadas, como o cuidado com a saúde mental, o acompanhamento por equipes dos centros de Referência e Assistência Social (Cras) e ou Referência Especializado e Assistência Social (Cras) no fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e comunitários.
Além disso, as ações também seriam voltadas para a inserção do adolescente no ambiente de trabalho por meio dos programas de aprendizagem profissional. A mensagem também prevê a criação do “Observatório de Monitoramento das Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade em Face da Pandemia da Covid-19”.
O Ceará Acolhe, que seria executado pela Secretaria da Proteção Social (SPS), também prevê a articulação e diálogo institucional com os órgãos e entidades que compõem o Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) e demais órgãos, para identificação e inserção da criança e do adolescentes em situação de orfandade nos serviços e benefícios socioassistenciais.
Dentre as diretrizes, está a atuação multidisciplinar e intersetorial, a partir da articulação governamental voltada para a proteção dessas crianças e adolescentes, especialmente nas áreas da saúde, educação e trabalho.
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