20 de outubro de 2024

Procon do Paraná notifica bets que não devolveram dinheiro aos consumidores

Governo Federal deu dez dias para clientes pedirem ressarcimento. Parte das plataformas de apostas online não tem autorização para operar no estado e no Brasil. Prazo para pedir ressarcimento terminou em 10 de outubro
Getty Images (via BBC)
A Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná, o Procon, notificou nesta segunda-feira (14) plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”, por não ressarcirem consumidores que tinham crédito nos seus sistemas.
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Parte das bets não foi autorizada a continuar operando no Brasil, e o prazo para a retirada do dinheiro nessas plataformas terminou na última quinta-feira (10). Conforme o Procon, a não devolução de valores fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“As apostas online são uma grande preocupação dos órgãos de defesa do consumidor, pois estão levando os consumidores ao endividamento”, afirmou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
O Procon-PR reforça o alerta para os consumidores prejudicados procure o órgão, através das formas de atendimento presencial ou virtual, para a tomada das devidas providências.
➡️ Confira todos os canais de atendimento do Proncon no Paraná.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no começo de outubro uma lista com 2.027 plataformas de apostas que sairão do ar nos próximos dias após a notificação.
Cinco plataformas têm autorização para operar no Paraná, segundo o governo estadual. Saiba quais são.
“Estamos participando, por meio do Procon-PR, de um esforço concentrado do poder público em regulamentar essas atividades econômicas para que os consumidores não saiam prejudicados com práticas ilegais como indução ao uso abusivo ou retenção de valores, e possam usufruir deste serviço com responsabilidade”, disse o secretário da Justiça e Cidadania, que abriga o Proton, Santin Roveda.
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