Blog teve acesso a análise que será votada nesta quarta; material aponta falta de investimento para prevenir e reagir à crise climática, e ausência de ‘órgão central’ para lidar com o tema. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) retratou, em detalhes, as falhas visíveis do governo no enfrentamento às tragédias recentes provocadas por extremos climáticos.
O parecer da fiscalização da Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável deve ser votado pelos ministros do TCU na tarde desta quarta-feira (16), estabelecendo medidas para o enfrentamento eficiente – e não somente reativo – de temporais e secas no país.
O blog teve acesso ao relatório. Os auditores falam em:
descontinuidade de planos climáticos,
falta de centralização de decisões,
falta de transparência no orçamento do clima e
falta de integração entre governo, estados e municípios.
“De fato, apesar de a política ser definida em âmbito nacional, sua execução acontece no nível local, o que pode exigir ajustes para atender às necessidades e características específicas de cada região. Além disso, falhas de articulação dificultam a integração e a construção de sinergias entre planos nacionais, estaduais e municipais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, diz o documento.
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Os auditores apontam a falta de um órgão que centralize essa articulação e a torne efetiva.
“De fato, constatou-se a inexistência de instância específica na qual os entes federativos possam discutir a condução da política climática nacional, definir papéis e responsabilidades e garantir a participação de todos nos processos decisórios”, diz a auditoria.
Segundo o TCU, a falta dessa instância específica dificulta que os entes federativos definam os papéis e responsabilidades de cada um.
“De fato, necessidade de uma melhor articulação entre o governo federal e os entes subnacionais foi um dos aspectos apontados que precisam ser aperfeiçoados”, afirmam os auditores.
O parecer aponta ainda que o investimento caiu entre 2020 e 2023. O Plano Plurianual (PPA) lançado em 2020 destinou ao programa de enfrentamento da crise climática cerca de apenas um terço do que os dois PPAs anteriores haviam destinado.
Os retrocessos desse período têm impacto na descontinuidade de políticas que foram retomadas em 2023, segundo o TCU.
Porém, a auditoria alerta que o governo precisa fazer ajustes – e que fazer relatórios não é a mesma coisa que montar uma governança de enfrentamento climático.
Os auditores orientam que o Plano Nacional de Monitoramento do Clima seja revisado – e que seja enviado um projeto de lei nesse sentido à Casa Civil.
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