Gonet diz que não há “elemento mínimo” de prova contra a entidade, que foi alvo de queixas de desvio de função na Operação Lava Jato. Sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília
João Américo/PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento da investigação aberta no gabinete do ministro Dias Toffoli contra a Transparência Internacional.
Toffoli mandou o Ministério Público Federal investigar queixas de desvio de funções da entidade, sob a suposta alegação de que a entidade teria atuado em operações anticorrupção de olho na criação de uma fundação bilionária, idealizada pela Lava Jato, que jamais saiu do papel por intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo despacho de Gonet ao qual o blog teve acesso, o STF nem sequer seria o foro para apuração do caso, já que “os elementos coligidos [juntados] ao caderno processual não envolvem autoridade(s) com foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, tampouco contém dados relacionados à Força-Tarefa Lava Jato e/ou ao acordo de leniência pactuado com a Odebrecht”.
O PGR afirma ainda que não existem elementos mínimos de prova contra a Transparência Internacional. “Não se descuida, por lealdade processual, que a presente petição aventa, ao final, a possibilidade de que poderia ter ocorrido o alegado ‘desvio de recursos públicos’ em benefício da TI também no contexto da Operação Lava Jato. Nada obstante, a Petição não dispõe de exposição de fatos concretos ou de elementos mínimos a indicar a ocorrência de prática criminosa.”
No despacho, de 16 páginas, Gonet sustenta que a apuração deve acabar.
“Ausentes elementos mínimos de convicção que justifiquem a continuidade das investigações pelo Ministério Público Federal e afastada a competência originária do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República promove o arquivamento da petição.”
Após o pedido de arquivamento, a Transparência Internacional Brasil divulgou um comunicado dizendo que o órgão é alvo de campanhas difamatórias no país baseadas em fake news.
“Os ataques à Transparência Internacional no Brasil, como em outras partes do mundo, são resultado de nossas ações expondo a corrupção e comprovam a relevância do nosso trabalho confrontando interesses poderosos. Mas isso jamais pode ser normalizado e tolerado. A liberdade e a segurança de ativistas e outros profissionais que atuam em nome do interesse público, como jornalistas investigativos, são elementos fundamentais de uma democracia”, afirma François Valérian, presidente da Transparência Internacional.
A entidade diz que a decisão da PGR é “extremamente importante”, mas que é preciso ir além para cessar os ataques difamatórios. “É fundamental que o Brasil priorize o debate sobre a defesa do espaço cívico e mecanismos legais de proteção ao assédio judicial”, diz o comunicado.
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