Mandado contra Valdinei Cecílio de Brito é baseado em decisão do STF que derrubou possibilidade de réus condenados por tribunais do júri permanecerem em liberdade. Luciano Ângelo de Lima Filho, de 15 anos, foi morto em outubro de 2012, em Ribeirão Preto (SP). PM de Ribeirão Preto é considerado foragido por morte de adolescente em 2012
A Justiça determinou a prisão do policial militar aposentado Valdinei Cecílio de Brito, condenado pela morte do adolescente Luciano Ângelo de Lima Filho, após uma discussão motivada por um cone de trânsito em Ribeirão Preto (SP) em 2012.
Brito foi condenado a 24 anos de prisão em tribunal do júri realizado em 2023 e conseguiu permanecer em liberdade enquanto o recurso em segunda instância estava pendente, mas uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou esse benefício e determinou que réus condenados nessa modalidade de julgamento sejam presos imediatamente.
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De acordo com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), o mandado foi expedido na última quinta-feira (10) pelo juiz José Roberto Bernardi Liberal e estava pendente de cumprimento até esta quarta-feira (16).
Câmera de segurança de posto de combustível flagrou momento que Luciano Lima caiu da bicicleta, já baleado, em Ribeirão Preto, SP
Reprodução/Câmera de segurança
Segundo o promotor de Justiça Marcus Túlio Nicolino, como o réu não mora mais em Ribeirão Preto, a ordem já foi remetida às autoridades de um município no litoral paulista onde o PM aposentado tem residência.
A produção da EPTV, afiliada da TV Globo, não conseguiu retorno da defesa de Cecílio de Brito até a publicação desta notícia.
O crime
Luciano morreu com um tiro nas costas, no dia 8 de outubro de 2012, um dia depois do aniversário de 15 anos. Segundo a família, ele saiu de casa para encher o pneu da bicicleta em um posto de combustível que costumava frequentar, passou por uns cones de trânsito — colocados na Avenida Patriarca por conta de uma obra — e chutou um deles.
A ação gerou uma discussão entre o adolescente e o então PM Valdinei Cecílio de Brito. Câmeras de segurança do estabelecimento flagraram o momento que Luciano caiu da bicicleta, já baleado.
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Ele chegou a ser socorrido e encaminhado para a Unidade Básica e Distrital de Saúde (UBDS) da Vila Virgínia, mas já chegou sem vida.
Luciano Ângelo Lima Filho morreu com um tiro nas costas aos 15 anos, em Ribeirão Preto, SP
Arquivo Pessoal
Brito nunca foi preso. Na época, ele chegou a afirmar que agiu em legítima defesa, porque Luciano teria tentado assaltá-lo, fato que foi descartado durante as investigações.
O inquérito foi concluído em fevereiro de 2013 e o ex-policial foi formalmente indiciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e sem possibilidade de defesa da vítima.
Brito respondia o processo em liberdade, foi levado a júri popular no Fórum de Ribeirão Preto em abril de 2023, e condenado a 24 anos de prisão, mas não chegou a ser preso na época.
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