Proposta de orçamento do Estado enviado para a Assembleia Legislativa estima aumento de arrecadação, mas também de despesas, mantendo déficit fiscal para o próximo ano. Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo (foto ilustrativa)
Danilo Girundi/ TV Globo
O Governo de Minas Gerais projeta um déficit orçamentário de R$ 7,1 bilhões para 2025, conforme a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa do estado nesta semana.
De acordo com o texto, as receitas totais do Estado estão estimadas em R$ 126,7 bilhões, enquanto as despesas previstas somam R$ 133,8 bilhões.
O aumento na arrecadação tributária, estimado em R$ 5,9 bilhões para 2025, contribuiu para a redução do déficit. No entanto, as despesas devem crescer R$ 11,3 bilhões, principalmente devido aos gastos constitucionais obrigatórios com saúde, educação e fomento à pesquisa científica, que aumentam proporcionalmente à receita tributária.
O governador também destacou um acréscimo de R$ 1,1 bilhão nas despesas com pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Os números consideram a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a retomada parcial do pagamento da dívida com a União.
Apesar de inferior ao déficit de R$ 8,1 bilhões previsto para 2024, o valor ainda indica um desafio para o equilíbrio fiscal de Minas Gerais.
A proposta de orçamento inclui o crescimento da folha de pessoal do Poder Executivo e garante o pagamento do piso salarial do magistério. Com isso, as despesas com pessoal representarão 51,05% da Receita Corrente Líquida do Estado, ultrapassando o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
‘Esforços para melhorar o equilíbrio fiscal’
Zema ressaltou a dificuldade em cortar gastos, devido às vinculações constitucionais, mas afirmou que esforços estão sendo feitos para melhorar o equilíbrio fiscal.
Ele também destacou a necessidade de colaboração entre os Poderes Legislativo e Judiciário para aprovar medidas estruturais que ajudem a reverter a situação fiscal.
O governador informou, ainda, que está em negociação com o Poder Judiciário para melhorar as condições nas unidades prisionais e reduzir o déficit de vagas no sistema.
Por isso, sinalizou a possibilidade de enviar um substitutivo ao projeto de lei para incorporar as despesas decorrentes desse acordo.
Além da LOA, a Assembleia Legislativa recebeu o projeto de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2024-2027), que detalha os gastos e investimentos do Estado nos próximos quatro anos.
O PPAG será submetido a um processo de discussão participativa, com encontros em diversas cidades e consulta pública, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões para aprimorar as políticas públicas estaduais.
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