Centenas de milhares de casas e estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo estão sem energia desde a sexta-feira passada. Atuação da distribuidora Enel vem sendo alvo de críticas no governo federal. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (16) que a distribuidora de energia Enel foi irresponsável com os paulistanos e que e eletricidade nos domicílios será plenamente restabelecida nesta quinta (17), quando vence o prazo dado pelo governo.
Centenas de milhares de casas e estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo estão sem energia desde a sexta-feira passada, quando, após um temporal, o fornecimento da Enel caiu para essas localidades.
Na segunda-feira (14), Silveira deu três dias para a distribuidora restabelecer o fornecimento de energia aos consumidores.
“A Enel foi irresponsável com os paulistanos de dizer que não tinha prazo para restabelecer a energia. Dei três dias e ela vai entregar amanhã a energia restabelecida dentro dos índices de normalidade de São Paulo”, afirmou Silveira em entrevista coletiva em Brasília.
Enel pagou menos de 20% da multa recebida
Os apagões e a demora da companhia para restabelecer o fornecimento de energia têm motivado críticas por parte dos governos locais e federal.
No sábado (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que intimar a Enel para apresentar uma proposta para o melhor atendimento dos consumidores paulistas.
Caso o plano não seja satisfatório, a agência pode iniciar um processo de caducidade da concessão —ou seja, de cassação do contrato da Enel em São Paulo.
O governo federal afirma que houve falha na distribuição de energia em São Paulo Além disso, também diz que identificou erros na fiscalização — mas ainda não está claro se o problema ocorreu no controle feito pela Aneel ou pelo governo paulista.
Cassação de contrato
Nesta quarta-feira (16), Silveira disse que a cassação de contrato e a intervenção na empresa dependem de análise da Aneel, que só depois pode recomendar a medida ao Ministério de Minas e Energia –que é quem decide.
O ministro, no entanto, não descartou a possibilidade de mudança de controle da empresa, à exemplo do que aconteceu com a Enel em Goiás.
A caducidade ou cassação do contrato é uma recomendação da Aneel, quando a agência verifica que a empresa vem descumprindo obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação dos serviços à população.
Além disso, falhas em manter níveis mínimos de qualidade dos serviços também podem levar ao processo de caducidade, embora sejam incomuns.
Contudo, o processo é demorado e depende de algumas etapas:
💡análise preliminar da Aneel;
💡caso a agência encontre transgressões, a empresa terá um prazo para regularizar sua situação;
💡se a Aneel verificar que não houve regularização, pode abrir processo de cassação, com direito a defesa pela empresa;
💡decisão da diretoria Aneel sobre recomendar cancelamento do contrato;
💡decisão do Ministério de Minas e Energia para cassar o contrato.