A decisão foi tomada com base na Ação ajuizada pelo MP-MA, o qual apontou que a prefeitura contratou o Instituto Legatus, por meio de dispensa de licitação e sem estudo sobre número necessário de cargos. Concurso da Prefeitura de Caxias é suspenso por irregularidades na contratação de instituto responsável pelo certame
Marley Lima/ SupCom ALE-RR
A Justiça do Maranhão determinou, nessa terça-feira (15), a suspensão do concurso público do município de Caxias, que ofereceu 800 vagas, com cadastro de reserva, para os cargos de nível fundamental, médio e superior, nas áreas administrativa, controle e da Procuradoria-Geral do Município.
A aplicação das provas objetivas estava prevista para o dia 24 de novembro.
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A decisão liminar foi tomada com base na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o qual apontou que a prefeitura contratou, por meio de dispensa de licitação, o Instituto Legatus para organização e realização do certame. No valor de R$ 2,4 milhões, o contrato foi firmado sem estudo prévio sobre o número necessário de cargos.
A determinação judicial acolhe a manifestação ajuizada, em 1º de outubro, pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.
Na decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, ficou estabelecido a multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários.
Irregularidades
Segundo o MP-MA, entre as irregularidades constatadas no certame está a designação como fiscal do contrato de uma servidora sem atribuições para licitações e contratos.
Além disso, não houve justificativa para o valor da contratação, sendo que o valor dos serviços deveria estar de acordo com os praticados no período de até um ano anterior à data da contratação pelo município.
A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) verificou, ainda, inconsistências na dispensa de licitação, incluindo falta de estimativa adequada da despesa, razão da escolha do instituto e ausência de justificativa detalhada para o preço contratado.
Procurados pelo g1, a Prefeitura de Caxias e o Instituto Legatus ainda não se manifestaram sobre a decisão.