Duas investigações serão feitas na Polícia Civil: uma para apurar a contaminação dos pacientes e outra para investigar a contratação pela Fundação Saúde e os contratos assinados pelo laboratório. Sede do PCS Lab Saleme, em Nova Iguaçu
Rafael Nascimento/g1
A Secretaria de Estado de Polícia Civil decidiu nesta quarta-feira (16) desmembrar o procedimento que apura os falsos laudos emitidos pelo Laboratório PCS Saleme e instaurou um novo inquérito para investigar o processo de contratação da empresa.
Nesta nova etapa, o trabalho terá apoio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) da Polícia Civil e da Controladoria Geral do Estado. A investigação irá ainda informações sobre os contratos assinados pela empresa.
A Delegacia do Consumidor (Decon) já tem um inquérito que apura as responsabilidades sobre a contaminação de pacientes. A partir das buscas e apreensões realizadas na segunda-feira (14) e a análise de documentos apreendidos levou a polícia a desmembrar a investigação.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar a contratação do laboratório PCS-Saleme. O laboratório foi apontado pela Secretaria Estadual de Saúde como responsável pelo erro em dois exames, o que culminou na infecção por HIV de seis pessoas que estavam na fila do transplante e receberam órgãos. O caso foi noticiado inicialmente pela Band News.
O laboratório tem como um dos sócios Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Ele é primo do ex-secretário de Saúde Doutor Luizinho, deputado federal e líder do PP na Câmara dos Deputados.
Doutor Luizinho (de pé), com a mão no ombro de Walter, marido de sua tia; no canto, agachado, está Matheus, o outro sócio da empresa
Reprodução
A investigação, segundo o MP, vai abarcar a análise do dano pelo serviço não prestado adequadamente e possíveis irregularidades na licitação, em decorrência dos vínculos mencionados.
Outro sócio do laboratório é Walter Vieira, casado com a tia de Luizinho. Os dois chegaram fazer campanha para Doutor Luizinho em eleições passadas.
Doutor Luizinho deixou o cargo três meses antes da contratação do laboratório. A irmã dele, Débora Lúcia Teixeira, trabalha na Fundação Saúde, empresa pública do estado que assina o contrato com o laboratório.
O deputado foi secretário de Saúde de janeiro a setembro de 2023.
De 2022 até setembro de 2024, o valor empenhado pela Secretaria de Saúde em contratos com a PCS Lab foi de R$ 21,5 milhões.
Valores em contrato
A empresa já recebeu os R$ 19,6 milhões, desde 2022, da Fundação Saúde, que é uma empresa pública do governo do estado. Os valores foram subindo, ano a ano.
Os primeiros pagamentos feitos à empresa datam de agosto de 2022, pra análises laboratoriais em UPAs, como Bangu, Campo Grande e Realengo. Mas não havia um contrato sequer.
A PCS recebia a verba por meio de termos de ajuste de contas, ou TACs, da Fundação Saúde. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, o TAC é um instrumento pelo qual a administração pública reconhece a prestação de serviços sem o devido contrato – uma modalidade de caráter excepcionalíssimo e que não poder ter a utilização banalizada.
Uma recomendação ignorada pela Fundação Saúde, que já gastou mais de R$ 300 milhões dessa forma.
Segundo a côrte de contas, um uso desmedido, que reforça a deficiência no planejamento das contratações.
Depois de receber tantas vezes sem contrato nenhum, em 2023, a empresa começou a receber os pagamentos sendo contratada. Mas sem haver concorrência, como é recomendado no setor público.
Em fevereiro do ano passado, a Fundação Saúde fechou um contrato com a empresa por dispensa de licitação.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o erro do laboratório que causou a infecção dos transplantados ocorreu numa outra contratação, feita em dezembro de 2023.
O contrato com o laboratório anterior tinha terminado em novembro.
Técnicos da Secretaria de Saúde sugeriram, então, que o serviço passasse a ser prestado pelo Hemorio – que também é um órgão estadual.
Mas, segundo fontes da secretaria ouvidas pelo RJ2, a fundação saúde se opôs a essa mudança, sob o argumento de que o hemorio não teria capacidade pra fazer os exames.
O que aconteceu então foi uma concorrência por pregão eletrônico, e a PCS venceu.
No dia da assinatura, Doutor Luizinho não era mais o secretário. Mas até poucos meses antes, o deputado federal era o titular da Secretaria Estadual de Saúde, a qual a Fundação Saúde é subordinada e onde uma outra prima do dono da empresa ainda trabalha. Débora Lucia Teixeira é irmã de Doutor Luizinho e tem o cargo de diretora de planejamento e gestão.
Pacientes transplantados no RJ receberam órgãos infectados com HIV
A vitória da PCS no contrato chegou a ser contestada. Uma das participantes da concorrência alegou que a empresa não tinha apresentado a documentação que comprovava a capacidade técnica, mas o recurso foi negado.
A Fundação Saúde, no entanto, parecia não ter queixas da PCS até a infecção ser revelada. Tanto que no sistema eletrônico do governo do estado consta uma minuta de termo aditivo desse contrato.
O documento, de 2 de outubro, indica que se pretendia ampliar os exames oferecidos pelo laboratório, mesmo quando já corria o procedimento pra apurar a infecção, aberto no começo de setembro.
Por esse acréscimo, a PCS receberia mais R$ 780 mil reais da Fundação Saúde.
A Fundação Saúde disse que o contrato com o laboratório foi iniciado em primeiro de dezembro de 2023 e que nenhum aditivo foi feito. Disse ainda que débora teixeira atua no planejamento e gestão das UPAs, e não tem qualquer ligação com a área de contratos da Fundação Saúde.