Os beneficiados foram liberados no último dia 8 de outubro e deveriam retornar às unidades prisionais até às 18h do dia 14 de outubro (segunda-feira). A Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) confirmou nessa quinta-feira (17) que 38 presos não retornaram às unidades prisionais após a saída temporária do Dia das Crianças de 2024.
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Ao todo, a Justiça autorizou a saída temporária de 998 presos do regime semiaberto, mas apenas 732 saíram efetivamente.
Os beneficiados foram liberados no último dia 8 de outubro e deveriam retornar às unidades prisionais até às 18h do dia 14 de outubro (segunda-feira).
Os custodiados que não retornaram estão sob pena de regressão de regime e serão considerados foragidos da Justiça. Segundo a Justiça do Maranhão, os apenados beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal.
Saída temporária
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.
No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.
De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:
Ter comportamento adequado;
Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;
Os beneficiados devem cumprir as restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares e, outras determinações.