Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o equipamento será mais moderno e tecnológico e vai integrar o Programa Muralha. Em ao menos 12 de 31 mortes da PM na Operação Verão não havia imagens de câmeras corporais. PMs com câmeras
Divulgação/PM-SP
O governo de São Paulo vai lançar, até maio, um edital para contratação de 3.125 câmeras corporais para a Polícia Militar. O equipamento, segundo o governo, será mais moderno e tecnológico do que está em uso atualmente.
Policiais Militares, no entanto, não usaram câmeras durante algumas das ações na Operação Verão, que já matou 53 pessoas, uma das mais letais do estado de São Paulo.
Em ao menos 12 de 31 mortes, não há imagens da ação, de acordo com a promotora Daniela Fávaro, do CAOCrim, durante evento que entregou relatório sobre os excessos cometidos durante a operação. Segundo Fávaro, em 6 casos houve envio total de imagens e em 7 conta-se com imagens parciais.
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Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), as câmeras terão novas funcionalidades, como a leitura de placas para a verificação de veículos roubados ou furtados e a disponibilidade de ferramentas de áudio bidirecional, permitindo que o policial solicite apoio durante operações. O equipamento faz parte do Programa Muralha.
Os registros de áudio e vídeo também serão compartilhados automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, de acordo com a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Atualmente, há 10.125 câmeras corporais em uso no estado de São Paulo. Até a implantação total da nova tecnologia, os equipamentos atuais permanecerão em uso e os contratos em vigor podem ser ampliados até a conclusão do certame.
Em janeiro, o governador mudou a posição em relação ao uso de câmeras corporais pela PM e afirmou que estuda ampliar o programa.
“A gente vai lançar o Muralha Paulista, e a ideia é aumentar a segurança. E quando eu falo em segurança, falo em todas as dimensões. A gente vai usar tecnologia. A câmera corporal é uma das componentes de tecnologia que se integram ao Muralha Paulista, então nós vamos avaliar o uso dessas câmeras, né?! Há possibilidade até de ampliação”, disse Tarcísio.
A declaração aconteceu menos de um mês depois de ele afirmar ao Bom Dia SP, da TV Globo, que não investiria na implementação de mais câmeras no uniforme de policiais militares porque elas não tinham efetividade na segurança do cidadão paulista.
“A gente não descontinuou nenhum contrato. Os contratos permanecem. Mas qual a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão? Nenhuma”, afirmou na ocasião (veja vídeo abaixo).
Tarcísio de Freitas admite que não irá investir em câmeras nas fardas de PMs
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Desincentivo
Desde a campanha eleitoral de 2022, Tarcísio tem oscilado em suas posições em relação ao uso de câmeras corporais.
Antes de ser eleito, chegou a prometer tirar os equipamentos usados pela corporação, mas, pouco antes do primeiro turno, voltou atrás da decisão, desagradando aliados bolsonaristas.
Uma vez empossado, o governador não usou a verba de R$ 152 milhões que havia sido destinada ao programa Olho Vivo no orçamento de 2023, herdado por Tarcísio da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB).
Em outubro de 2023, o governador admitiu ao g1 que o não tinha planos de ampliar o programa de câmeras de monitoramento nos uniformes policiais.
“Não, nós não vamos usar [a verba]. Não vamos ampliar câmeras neste ano. Nós temos várias demandas. Demandas de colocar mais policiais nas ruas para aumentar o policiamento ostensivo. Ou seja, aquilo que a gente entende que realmente vai proporcionar ganho para o cidadão. Eu tô focando, no final das contas, a segurança pública voltada para o cidadão”, declarou ele na época, em evento de inauguração do primeiro AME destinado às mulheres.
Com isso, desde o fim da gestão Rodrigo Garcia e João Doria, a Polícia Militar continua operando as mesmas 10.125 câmeras contratadas pelos políticos tucanos.
A ampliação do programa foi congelada, contrariando a visão dos especialistas em Segurança Pública sobre a contribuição desse tipo de monitoramento para as ações da polícia.