Decisão foi dada em inquérito sobre suposta tentativa de golpe por parte do ex-presidente e aliados. Para relator, alvos podem tentar deixar o país diante do avanço da apuração da PF. O ex-presidente Jair Bolsonaro, em imagem de agosto de 2023
Ueslei Marcelino/Reuters
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a ordem de entrega do passaporte e também a proibição da comunicação do ex-presidente com outros investigados.
A decisão unânime foi tomada na investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente e de seu entorno.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a retenção dos passaportes nacionais e internacionais de Bolsonaro – e a consequente proibição de se ausentar do Brasil – é medida necessária, uma vez que o ex-presidente e outros alvos podem tentar deixar o país diante de notícias que dão conta do avanço de investigações da Polícia Federal sobre as condutas deles.
“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”, afirmou Moraes em seu voto pela rejeição dos recursos de Bolsonaro.
“E a Polícia Federal aponta provas robustas de que os investigados para os quais a medida cautelar é requerida concorreram para o processo de planejamento e execução de um golpe de Estado, que não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades”, completa o magistrado.
Diante disso, Moraes disse considerar “incabível”, neste momento do processo, a restituição do documento do ex-presidente.
Sobre a comunicação com outros investigados, o ministro do STF disse que a proibição de contato – seja pessoalmente, por telefone, e-mail ou qualquer outro método, inclusive por intermédio de terceira pessoa – é necessária para que não haja “indevida interferência” nas investigações.