O estudo teve como foco a prestação de serviços de manutenção ou gerenciamento da frota, o fornecimento de combustíveis e peças, e a avaliação da efetividade dos controles administrativos. Tribunal de Contas do Estado do Piauí
TCE-PI
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou o relatório final sobre a gestão da frota de veículos e máquinas públicas em municípios piauienses. O foco foi a prestação de serviços de manutenção ou gerenciamento da frota, o fornecimento de combustíveis e peças, e a avaliação da efetividade dos controles administrativos. Conforme o documento, 96,53% dos municípios piauienses não possuem regulamentação.
Em 2023, as despesas com combustíveis e manutenção de veículos totalizaram cerca de R$ 779 milhões, sendo R$ 695 milhões efetivamente pagos. O levantamento identificou que, apesar de representar uma parcela considerável na execução orçamentária dos municípios, a maioria não possui estruturas adequadas para gerenciar esses recursos.
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Principais achados
Falta de normativas: 96,53% dos municípios não possuem regulamentações para a gestão da frota.
Inexistência de setores responsáveis: 73,76% dos municípios não possuem um setor específico para a gestão da frota, e entre os que possuem, 67,92% têm insuficiência de pessoal.
Recursos inadequados: 79,25% dos municípios com setores de gestão da frota não contam com recursos materiais adequados, e 66,04% carecem de recursos tecnológicos.
Falta de sistemas informatizados: 92,57% dos municípios não utilizam sistemas informatizados para monitoramento e controle de combustíveis, manutenção e uso da frota. 93,07% dos municípios não registram informações sobre a utilização dos veículos da frota municipal. Ou seja, não utilizam, por exemplo, diário de bordo, boletim de veículo, diário de tráfego, etc.
Ausência de controle de despesas: 86,63% não elaboram relatórios mensais de controle de gastos com abastecimento e manutenção.
Gestão de manutenção deficiente: 98,51% dos municípios não possuem planos de manutenção preventiva.
O relatório do TCE-PI concluiu que a maioria dos municípios piauienses não cumpre os normativos exigidos para uma gestão eficiente da frota veicular. A falta de planejamento, controle e recursos adequados compromete a aplicação dos recursos públicos.
“É imperioso que as prefeituras municipais adotem providências, com base nas ocorrências do presente levantamento buscando implementar as medidas necessárias para a correção, com o objetivo de aprimorar a gestão da frota veicular e, consequentemente, contribuir para melhor aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade”, diz no documento.
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A fiscalização ocorreu de novembro de 2023 a abril de 2024, referente ao exercício 2023. A diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, auditora Liana Melo, ressalta que “uma gestão de frota eficiente, além de otimizar o uso dos recursos disponíveis, assegura que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, segurança e transparência, atendendo, de forma eficaz, as necessidades da população”, pontuou.
Para realizar o diagnóstico, a equipe técnica da DFContas elaborou um questionário com 39 questões, incluindo as dependentes, abrangendo as áreas objeto da fiscalização.
Esse questionário foi enviado para todos os municípios do estado do Piauí por meio do aplicativo do Sistema Captura de Evidências – CAPTURE. Foram recebidas respostas referentes a 205 municípios. 96,53% (195) dos municípios que responderam não têm um normativo
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