Maioria das irregularidades reportadas são referentes a infrações de campanhas na internet. Plataforma permite a eleitores o registro de denúncias à Justiça Eleitoral e Ministério Público sobre possíveis crimes eleitorais. Aplicativo Pardal é simples e pode ser utilizado por meio de login no Gov.br ou e-título
Victor Lebre/g1
Faltam dois dias para a votação para os cargos municipais em todo o Brasil e, até as 9h desta sexta-feira (4), 204 denúncias de eleitores do Acre foram registradas no aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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De acordo com dados da plataforma, a maioria das irregularidades reportadas são referentes a infrações de campanhas na internet, com 57 denúncias. O município com o maior número de reclamações é Rio Branco, com 97.
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Dos 22 municípios acreanos, apenas quatro ainda não têm denúncias registradas no aplicativo: Feijó, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.
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Ainda conforme dados do aplicativo, os principais alvos de denúncias são candidatos ao cargo de vereador, com 79. Logo depois estão partidos, coligações e federações, com 64 denúncias; candidatos a prefeito, com 55 denúncias e candidatos ao cargo de vice-prefeito ocupam a última posição da lista, com apenas seis registros.
Para utilizar o aplicativo, o usuário precisa se autenticar por meio de duas opções: cadastro no Gov.br ou do e-título. A partir daí, o passo a passo é simples: na página inicial já surge a opção de cadastrar uma nova denúncia, além da consulta a denúncias já enviadas.
Como denunciar
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Ao identificar uma irregularidade, o cidadão deve tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia.
Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, devem constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia.
Todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.
O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais.
Sistema
O Pardal Web, acessado pela internet, é voltado para acompanhamento, estatísticas e orientações. O Pardal Móvel (para smartphones e tablets) é focado no envio das denúncias, que serão classificadas em propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral e outras irregularidades.
O aplicativo móvel também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.
O aplicativo permite o envio de denúncias ao Ministério Público Eleitoral, com relatos de supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos eleitorais, que demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria Eleitoral.
VÍDEOS: g1