Ação é realizada pela Defensoria Pública de Roraima e ocorre entre os dias 14 e 18 de outubro, na Comunidade Roça, em Pacaraima, município ao Norte do estado. Atendimentos jurídicos serão ofertados gratuitamente em comunidade indígena de Roraima.
DPE-RR/Divulgação
A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) realiza, a partir desta segunda-feira (14), um ação de atendimento jurídico para moradores da Comunidade Indígena Roça, no município de Pacaraima, ao Norte de Roraima. O serviço é gratuito e será ofertado até o dia 18 de outubro.
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Os atendimentos fazem parte da “Defensoria Itinerante” e serão realizados na Escola Estadual Indígena Francisca da Silva Macuxi, sempre a partir das 8h.
Serão ofertados atendimentos relacionados a solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), ação de alimentos, desarquivamento de processos, cumprimento de sentenças de alimentos, tomada de decisão apoiada, interdição ou curatela e divórcio sem bens, entre outros serviços.
Para receber o atendimento, é necessário apresentar documentos de identificação pessoal, como RG e CPF, além de comprovante de residência se houver e a declaração de renda, segundo o coordenador da ação, Regis Braga.
“Além disso, a pessoa deve levar a documentação referente à sua causa. Vamos supor que seja uma ação de alimentos, quando o pai ou a mãe querem uma decisão sobre a pensão alimentícia. Então, é preciso levar a certidão de nascimento dos filhos, um comprovante de residência da parte, o contracheque e qualquer outra informação relevante para o processo”, explicou ele.
A ação é uma iniciativa da Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Roraima. Além dos serviços da Defensoria Pública do Estado, a população terá acesso aos serviços de outros parceiros como o Ministério Público, Instituto de Identificação, Receita Federal e o cartório 1º Ofício de Pacaraima.
“A principal missão da Defensoria é garantir o direito e acesso à justiça para a população mais vulnerável. É por isso que, diariamente, temos lutado para ampliar nossa atuação além das sedes dos municípios, em especial naquelas cidades que não tem comarcas do Poder Judiciário. Com parceiros, essa luta ganha força e isso colabora para que o seu João e a dona Maria, que vivem em uma comunidade distante, possam ingressar com uma ação ou resolver um problema com a mesma qualidade e agilidade de quem vive na capital”, destacou Oleno Matos, defensor público-geral.
A população também pode buscar os serviços da Defensoria nas unidades da capital ou interior. Para quem vive em Boa Vista, é possível solicitar atendimento por meio do DIVA, no aplicativo de conversas WhatsApp, no número (95) 2121-0264, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
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