Pesquisa nacional não encontrou registros de mortes violentas de travestis e transexuais no estado em 2024. Porém, Brasil continua como o país que mais mata esta população. Líder de grupo estadual ressalta que a luta por direitos é constante. Bandeira trans
Reprodução | Shutterstock
Imagina ter que lutar por direitos básicos como, por exemplo, o direito a ter um nome. Esta é uma das lutas constantes da população de travestis e transexuais que, desde 2018, após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), podem pedir a retificação do registro civil mesmo que não tenham feito processo cirúrgico de redesignação de sexo.
Outra luta constante desta população é pelo direito à vida. No Acre, uma pesquisa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) mostrou que ocorreram três assassinatos de travestis e transgêneros nos últimos oito anos.
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A pesquisa nacional, baseada em dados públicos, processos judiciais e matérias na imprensa, não encontrou registros de mortes violentas deste público em 2024, e na maioria dos anos analisados o Acre ficou entre os menores índices do país.
Os números fazem com que a taxa seja de 0,36 a cada 100 mil habitantes.
Apesar disso, pessoas trans ainda precisam lutar por espaço e respeito na sociedade.
“A nossa população ainda deve vencer muitas barreiras nessa sociedade. Muitos nos negam direitos, de respeitar nossa identidade de gênero, direito ao nome social nos órgãos públicos, seja na área da educação, saúde. Hoje em dia, a gente tem algumas vitórias, com o STF, que deu a gente o direito de fazer a resignação do nosso nome nos cartórios. Mas aí tem um valor para ser pago e a maioria da minha população, 90% da vive da prostituição, a maioria também são expulsas de casa, a maioria também são expulsas da escola, onde sofrem muito bullying, preconceito”, ressalta a presidente da Associação das Travestis e Transgêneros do Acre (Attrac), Antonella Albuquerque.
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Caso Fernanda Machado
Transexual Fernanda Machado da Silva foi morta a pauladas em junho de 2020, em Rio Branco
Arquivo pessoal
Um dos casos que consta nas estatísticas analisadas pela Antra ocorreu em junho de 2020, no bairro Preventório, em Rio Branco.
À época, Fernanda Machado da Silva, de 27 anos, estava em um ponto de prostituição no bairro Preventório, em Rio Branco, em junho do ano passado quando foi abordada por homens que a acusavam de ter roubado um celular. Mesmo negando, ela foi agredida e morreu ainda no local.
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Em agosto do mesmo ano, dois suspeitos foram presos pelo crime: Rafael Kewiw Braga e Vitor Alexandre, que acabaram condenados a penas individuais de 19 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de tortura com resultado de morte, corrupção de menor e organização criminosa.
Em depoimento, familiares confirmaram que Fernanda fazia uso de entorpecentes na rua e também se prostituía, mas que não cometia crimes. Na época, várias entidades ligadas à comunidade LGBTQIA+ no estado lançaram nota e pediram respostas sobre o crime.
Um laudo da polícia técnico-científica do Instituto de Criminalística comprovou que Fernanda foi agredida por uma ou mais pessoas, caindo algumas vezes no chão. Além disso, segundo o documento, as agressões foram com pedras, pedaços de madeira e tijolo. Porém, não foi possível precisar o ferimento que causou a morte da travesti.
“Nós tivemos um dos assassinatos mais brutais que houve, que foi da Fernanda Machado, da minha amiga, que vai sair até um pequeno documentário, que estão produzindo sobre a história do que aconteceu mesmo com a Fernanda antes do assassinato dela”, acrescentou Antonella.
Brasil segue com maior taxa
Estudo faz raio-x da violência e preconceito contra Trans e Transexuais
Ainda segundo o estudo da Antra, o Brasil se manteve como o país com mais assassinatos de trans e travestis no mundo pelo 16º ano seguido. Em 2024, foram 122 assassinatos.
Para a presidente da Attrac, o índice torna necessária a atenção e luta por direitos desta população. Ela também ressalta a parceria com instituições e órgãos públicos nos esforços por maior visibilidade.
No dia da visibilidade trans, nesta quarta-feira (29), o Ministério Público do Acre vai lançar a cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ – Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis” e também vai assinar um termo de cooperação técnica com o governo do estado para beneficiar o público transgênero.
“A gente está aqui, a associação junto com os nossos parceiros, com o Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria da Mulher e tudo. Quando a gente corre atrás, por mais direitos, tentando fazer um mutirão para retificação do nome, que é um direito. Eu fiz a retificação do meu nome, acho que fui uma das primeiras, na época que o STF não tinha nem liberado para fazer nos cartórios. Mas nossa luta é diária. Dia 29 é dia da visibilidade trans, mas, para a gente, são 365 dias lutando para termos respeito, termos direitos, e vivermos dentro da nossa sociedade”, destacou.
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