Órgão federal foi favorável à interpretação de que lei estadual permite que escolas obriguem apresentação do cartão atualizado. Ação diz respeito a vídeo publicado nas redes sociais que diz que apresentação do cartão atualizado não é obrigatório em MG.
Reprodução/Redes Sociais
A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor da argumentação do Partido Verde (PV) em ação no Supremo Tribunal Federal de que escolas estaduais e municipais de Minas Gerais possam exigir o cartão de vacinação atualizado dos alunos.
O partido sustenta que a Lei Estadual de MG 20.018, de 2012, permite que todas as escolas solicitem o cartão da criança para alunos com até dez anos de idade. A manifestação veio dois meses depois de uma declaração do governador Romeu Zema (Partido Novo) que defendeu a não obrigatoriedade do documento. (leia mais abaixo)
A AGU não só apoiou o argumento como ainda foi contrária à limitação de idade, dizendo que há entendimentos do STF e diretrizes nacionais que abrangem também adolescentes.
A ação do PV questiona ainda a publicação de um vídeo em que o governador Romeu Zema (Novo) diz, ao lado de parlamentares bolsonaristas, que a apresentação do cartão não seria obrigatória em nenhuma escola. Sobre esse assunto, entretanto, a AGU não se manifestou.
Saúde pública
Na época da publicação, Zema disse que o “cartão de vacinação nunca foi obrigatório” em escolas de Minas Gerais e que o vídeo era para informar as famílias a respeito dos “impedimentos à matrícula escolar”.
A AGU, entretanto, defendeu o argumento de que as escolas podem cobrar a vacinação atualizada, seguindo jurisprudências e diretrizes nacionais de saúde pública.
Para o ministro Jorge Messias, se trata de uma medida de proteção à saúde coletiva, sobretudo de crianças e adolescentes, e que fortalece o Plano Nacional de Imunização.
“As estratégias de mobilização em massa, como as que contribuíram para erradicação da varíola no Brasil, são relevantes para a formação de uma ‘cultura de imunização’. Tal cultura exerce impacto benéfico e contínuo nas práticas atuais de saúde pública, de modo que a manutenção dessa mentalidade mostra-se imprescindível à promoção da saúde e à prevenção de graves doenças em nossa sociedade”, escreveu o ministro, em trecho da manifestação.
O g1 procurou o Governo de Minas e atualizará esta reportagem quando houver retorno.
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