12 de outubro de 2024

Advogado e casal suspeito de extorquir perfis que vendiam produtos falsos ou com violações de direitos intelectuais são indiciados em MG; crime aconteceu em 20 estados

Operação ‘Verita Visus’ foi realizada no dia 30 de setembro, em Santos Dumont. Empresa teria faturado em torno de R$ 4 milhões com os golpes aplicados. Operação “Verita Visus” prendeu empresários em Santos Dumont
Polícia Civil/Divulgação
A Polícia Civil indiciou os dois sócios de uma empresa de Santos Dumont, na Zona da Mata mineira – uma mulher de 26 anos e um homem de 30 – pelos crimes de usurpação de função pública, falsidade ideológica e extorsão. Eles foram presos no dia 30 de setembro durante a Operação ‘Verita Visus’. Um advogado de um dos sócios também responderá por coação.
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Segundo as apurações policiais, os empresários procuravam por perfis que vendiam produtos, em tese, falsificados ou com violações de direitos intelectuais para depois extorqui-los, sob pena de registrarem boletim de ocorrência e retirarem do ar os perfis das redes sociais das pessoas. As vítimas que se negavam a fazer os pagamentos tinham os perfis denunciados.
A empresa foi teria sido denunciada em delegacias de vários locais do país, com suspeita de prática do crime em, pelo menos, 20 estados, tendo faturado em torno de R$ 4 milhões com os golpes. O inquérito policial foi encaminhado à Justiça, e os sócios da empresa permanecem presos preventivamente.
Conforme o inquérito, os empresários agiam de modo inquisitivo, sendo responsáveis por investigar, denunciar e sentenciar pessoas que, supostamente, estavam praticando crimes. Além disso, abriam negociações em cima de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, “se valendo de um suposto poder de polícia, usurpando as funções das Polícias Judiciárias e do Ministério Público de todo o país”.
Ainda conforme a polícia, funcionários da empresa informaram que os investigados criavam perfis falsos, com o intuito de obter uma confissão das pessoas suspeitas e, a partir daí, cometerem seus crimes e criarem uma obrigação contratual, o que implica na prática do crime de falsidade ideológica.
Advogado indiciado por coação dos funcionários
No decorrer das investigações, a polícia também descobriu que colaboradores da empresa estariam sendo coagidas por um dos advogados dos sócios, relatando que receberam ordens para “que ficassem quietas ou perderiam seus empregos”. Por este motivo, o advogado, de 30 anos, também responderá por coação.
Ainda durante o curso das apurações, foi descoberto que os funcionários atuavam como Microeemprendedor Individuais (MEIs), mas se tratavam de empregados, com subordinação, jornada de trabalho, metas a serem cumpridas, e não de empresários individuais, para que a empresa se livrasse de encargos trabalhistas.
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