26 de outubro de 2024

Advogado e servidores municipais são alvos da PF em operação contra fraudes em benefício do INSS para migrantes em RR

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Boa Vista e Bonfim. Operação cumpriu 9 mandados de busca e apreensão
Ailton Alves/Rede Amazônica
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (25), uma operação que mira um advogado e servidores municipais suspeitos de fraudar o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a migrantes venezuelanos. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Boa Vista e Bonfim.
Sete são investigados por participar da organização criminosa, incluindo servidores públicos municipais. As investigações, iniciadas a partir de denúncias da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, apontam para a existência de uma associação criminosa que atuava na obtenção fraudulenta do benefício.
De acordo com as apurações, agenciadores recrutavam idosos venezuelanos no país de origem, falsificando documentos para comprovar residência no Brasil e garantir o acesso ao BPC-Loas. Em seguida, os beneficiários retornavam à Venezuela, continuando a receber o benefício indevidamente.
Servidores públicos municipais, por sua vez, eram corrompidos para facilitar a inclusão dos beneficiários fraudulentos nos sistemas governamentais. Um advogado também foi alvo da operação, suspeito de integrar o núcleo de agenciadores do grupo criminoso.
A Justiça Federal autorizou o bloqueio de bens e valores dos investigados no valor de R$ 33.468.240,00, correspondente ao prejuízo estimado aos cofres públicos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal), corrupção ativa e passiva (arts. 333 e 317 do Código Penal), associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e, ainda, por outros delitos que venham a ser apurados no curso das investigações.
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