22 de setembro de 2024

Alexandre de Moraes dá cinco dias para o X apresentar documentos de representante legal no Brasil

Para ministro do STF, as informações apresentadas pela rede social não foram suficientes. Jornal Nacional
Reprodução/TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu cinco dias para a rede X apresentar mais documentos sobre a indicação da advogada rachel villa nova conceição como representante legal da empresa no Brasil. A indicação foi feita na sexta-feira (20), mas, para o ministro, as informações dadas não foram suficientes.
No despacho deste sábado (21), Moraes também deu 48 horas para órgãos federais atualizarem a situação do X no Brasil. A Receita Federal e o Banco Central devem informar a situação legal da empresa. E, como o X continua suspenso no Brasil, a Polícia Federal e a Anatel vão ter que enviar relatórios sobre o acesso atual dos brasileiros à plataforma.
Se esses relatórios indicarem que o X está acessível, uma nova multa será calculada.

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