28 de setembro de 2024

Alexandre de Moraes, do STF, nega pedido da plataforma X para voltar a operar no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (27) que a retomada do funcionamento da rede social depende do pagamento integral de todas as multas impostas à plataforma. Moraes decide que X só poderá voltar a operar no Brasil depois de pagar todas as multas
O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (27) que a retomada do funcionamento da rede social X depende do pagamento integral de todas as multas impostas à plataforma. A empresa de Elon Musk afirmou ter pagado multa de R$ 18 milhões, indicado representante legal no país e derrubado contas que atacavam a democracia e divulgavam mentiras.
Moraes exigiu que a plataforma informe, com a anuência da Starlink Brazil, que os valores bloqueados judicialmente foram usados no pagamento final da multa e que, consequentemente, desista dos recursos que interpôs.
A X precisa ainda pagar uma multa de R$ 10 milhões por ter furado o bloqueio e permitido que usuários acessassem a rede. E a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, precisa pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.
Se essas exigências forem cumpridas, a plataforma poderá voltar a operar no país.
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