Primeira Turma do STF começou a analisar nesta sexta-feira (8) recurso da defesa de Brazão, que pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para manter a prisão de Domingos Brazão, um dos acusados de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ronnie Lessa, Domingos Brazão e Chiquinho Brazão
TV Globo e Reprodução
Moraes é o relator da ação penal contra Domingos Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca.
No fim de setembro, em decisão individual, o ministro manteve a prisão preventiva de Rivaldo e dos irmãos Brazão.
A defesa de Domingos Brazão recorreu. Pediu que o ministro mudasse a determinação ou levasse o caso a julgamento da Primeira Turma.
O colegiado, então, começou a analisar o tema no plenário virtual nesta sexta-feira. A deliberação vai até o dia 18 de novembro, se não houver pedido de mais tempo de análise ou para o assunto ser analisado no plenário físico.
Depois de quase 24 horas de julgamento, assassinos confessos de Marielle e Anderson são condenados
Pedido da defesa
Advogados de Domingos Brazão consideram que já não estão mais presentes os requisitos para a prisão preventiva.
Eles sustentaram que, com o andamento do processo – que encerrou a fase de instrução penal – a prisão se mostra desnecessária (entenda abaixo os próximos passos do caso).
Pediram, então, a substituição da prisão por medidas cautelares.
Voto do relator
Moraes manteve o entendimento de que a prisão preventiva ainda é necessária. O ministro reafirmou os argumentos apresentados na decisão individual – como a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública.
“As razões apresentadas revelam que a prisão preventiva do agravante está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.
“Além disso, como já destacado na decisão atacada, a presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (…), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, prosseguiu.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, concluiu.
Deputado federal Chiquinho Brazão presta depoimento pelo 2º dia no STF no caso Marielle
Reprodução
Próximos passos do processo
O processo penal contra os acusados de mandar matar Marielle e Anderson se aproxima da conclusão na Corte.
A chamada fase de instrução processual já foi encerrada, ou seja, já foram colhidos depoimentos de testemunhas e dos réus. Também foram recolhidas provas.
Agora, as partes do processo apresentam pedidos de providências complementares. Na sequência, devem apresentar as alegações finais, um resumo de suas conclusões sobre o caso.
A partir daí, o tema estará pronto para julgamento final. Será neste momento que o STF vai avaliar o caso e definir se o grupo deve ser absolvido ou condenado.
No último dia 31 de outubro, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, assassinos de Marielle, foram condenados pelo Tribunal do Júri no Rio de Janeiro.
Autor dos disparos, Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio, que dirigiu o carro, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão